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"Perdão pedido por Francisco Inácio Matreiro, ou Francisco Serôdio"

PT/AHPGR/PGR/04/051/066
Item
1898-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Inácio Matreiro, ou Francisco Serôdio, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Ambriz. Foi condenado por crime de homicídio com premeditação.

"Perdão pedido por Albino José de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/051/068
Item
1898-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino José de Carvalho, em que pede perdão do resto da pena, foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Henrique Tomás, ou António Marques"

PT/AHPGR/PGR/04/051/070
Item
1898-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Tomás, ou António Marques, em que pede comutação das penas, ou a substituição da pena de degredo pela continuação da pena de prisão celular, que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi condenado na comarca de Sintra por dois crimes, um de homicídio e outro de ofensas corporais.

"Ofício do governador civil do distrito de Braga, com a cópia de um pedido da comissão de recenseamento eleitoral do mesmo concelho para a prorrogação de prazos para a conclusão dos respetivos trabalhos"

PT/AHPGR/PGR/04/051/061
Item
1898-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo que versa sobre a pretensão de Júlio César da Silva Lima para serem entregues todos os meses a Ricardo Rodrigues de Almeida os seus vencimentos de aposentado"

PT/AHPGR/PGR/04/051/064
Item
1898-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por António da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/04/051/058
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António da Cunha, em que pede perdão das penas de 30 dias de prisão a que foi condenado.

"Perdão pedido por José Gonçalves Leal Rei"

PT/AHPGR/PGR/04/051/059
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Gonçalves Leal Rei, em que pede o perdão do resto da pena de 2 anos de prisão, a que foi condenado na comarca da Ilha do Pico por crime de homicídio.

"Processo que versa sobre a pretensão de Raquel Moreira e seu marido para serem considerados únicos herdeiros de sua irmã Margarida de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/051/063
Item
1898-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes"

PT/AHPGR/PGR/04/051/057
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Fernandes, em que solicita o perdão das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio voluntário.

"Processo em que o padre Alberto Ferreira Paulo da Silva, pároco de São Lourenço e São Cristóvão, pede os vencimentos do título de renda n.º 14549 e que o mesmo seja averbado em seu nome"

PT/AHPGR/PGR/04/051/060
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Telegrama do governador civil do distrito do Porto, expondo a necessidade de se prorrogarem por 15 dias as operações de recenseamento eleitoral, pela impossibilidade das comissões dos bairros daquela cidade os poderem fazer nos prazos legais"

PT/AHPGR/PGR/04/051/062
Item
1898-03-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Guilhermina Morais Júdice Bíker dos Santos pede a renda da casa onde funcionou a estação telegráfica de Vila Nova de Portimão em dívida a sua finada mãe"

PT/AHPGR/PGR/04/051/052
Item
1898-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Gualdina Augusta Conceição Frade de Almeida e filha pedem os vencimentos de seu finado marido e pai que foi desenhador auxiliar das Obras Públicas do distrito de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/051/049
Item
1898-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Leonor de Almeida pede os vencimentos de seu finado marido que foi amanuense da 2.ª circunscrição hidráulica"

PT/AHPGR/PGR/04/051/051
Item
1898-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por António Joaquim Correia de Melo "O Escaverna""

PT/AHPGR/PGR/04/051/053
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Correia de Melo, "o Escaverna", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena, pelos crimes de homicídio e ferimentos.

"Perdão pedido por Manuel da Cruz ou Manuel da Nata"

PT/AHPGR/PGR/04/051/055
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Cruz ou Manuel da Nata, em que pede perdão da pena que lhe falta cumprir. Foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Processo em que Elisa Augusta da Costa Pinto Moura Coutinho de Almeida de Eça, pede os vencimentos de seu finado filho que foi amanuense da 2.ª circunscrição hidráulica"

PT/AHPGR/PGR/04/051/048
Item
1898-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Maria Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/051/054
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Pereira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África, foi condenada por crime de envenenamento.

"Perdão pedido por António Caetano Castela"

PT/AHPGR/PGR/04/051/056
Item
1898-03-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Caetano Castela, em que solicita o perdão da pena de prisão celular a que foi condenado, pelo crime de furto.

"Processo em que Maria Xavier Pinheiro da Cunha pede os vencimentos de seu finado marido que foi chefe dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste"

PT/AHPGR/PGR/04/051/050
Item
1898-03-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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