Mostrar 61224 resultados

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca dos contratos celebrados entre a Câmara Municipal de Estremoz com Maximiano José da Rocha e outros para o fornecimento de energia elétrica destinada à iluminação pública e particular daquela vila.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Paul Bergamin, arrendatário do hotel do Buçaco, pedindo que o contrato de arrendamento daquele hotel seja modificado quanto à importância da renda, alegando a falta de concorrência que o hotel tem tido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da proposta do governador civil de Castelo Branco para que sejam completados os quadros da Comissão Municipal daquela cidade.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da dissolução da comissão administrativa de Ponte da Barca, pelo governador civil.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da dissolução da Comissão Municipal de Amares.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido para ser readmitido ao serviço, Artur Correia de Almeida, empregado temporário da Caixa Geral de Depósitos de 1894 a 1900, ano em que abandonou o serviço sem licença.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do capitão de infantaria Tibério César de Campos Beltrão para ser remunerado pelo período em que foi requisitado ao Ministério da Guerra pelo do Interior.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da transmissão da concessão das águas minero-medicinais de Aregos.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se as disposições da lei de 15 de julho de 1912 são só aplicáveis aos oficiais requisitados do Ministério da Guerra depois da publicação daquela lei ou se também aos requisitados desde 5 de outubro de 1910, nas condições e para os fins mencionados na mesma lei.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Manuel da Silva Torrado e C.ª e Manuel Gomes, fornecedores respetivamente de azeite e carne de porco, toucinho, presunto e linguiça para os estabelecimentos dependentes da Provedoria Central da Assistência em Lisboa, pedindo para nas contas dos seus fornecimentos lhes ser levada em conta e abonada a importância do imposto que deverão pagar.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se a receita proveniente da mudança de telefones deve ser abrangida na disposição do artigo 20 do contrato celebrado entre o Governo e a Companhia dos Telefones.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a proposta do diretor do Manicómio Bombarda para lhe serem abonados 25 escudos mensais para pagamento da renda de casa, uma vez que não há no estabelecimento casa para o funcionário.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a pensão requerida por Emília da Mata Veiga, na qualidade de viúva de Carlos José da Mata Veiga.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Manuel Lourenço, soldado da companhia disciplinar de Moçambique, condenado pelo crime de revolta.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido da Companhia Portuguesa dos Fósforos para que lhe seja permitido exportar os produtos da sua fabricação, mas que estes sejam abrangidos no cômputo da produção para a contagem da renda que deve pagar ao Estado por efeito da condição 2.ª do contrato de 25 de abril de 1895. Pede-se que se informe se este assunto deve ser resolvido pelo Ministro das Finanças, pelo Governo ou pelo poder legislativo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do modo de proceder quanto ao registo a favor da igreja do Loreto de um bilhete do tesouro no valor de 4 contos que pertence àquela igreja e que foi inscrito, em janeiro de 1910, em nome do Sr. Carlonati, tesoureiro daquela instituição. Este entretanto faleceu, tendo o título sido descrito no seu inventário.