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"Processo contra o soldado da Guarda Municipal de Lisboa Antonio Vaz por crime de ferimentos que praticou em defeza propria."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/081
Doc. simples
1872 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser pr...

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1844, á cerca de ser processado o Escrivão do Concelho de Almeida, Joaquim Estevão Marcos da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/045
Doc. simples
1844 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa em que pede se declare se o Escrivão do Administrador do Concelho de Cintra pode ser processado sem authorização do Governo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/012
Doc. simples
1844 janeiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Janeiro de 1844, ácerca de reformar Auto criminal a hum Cidadão de Faro por ter irrogado injurias ao Conselho de Districto no acto de dissolução da Camara Municipal da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/203
Doc. simples
1844 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Officio de informação e Parecer acerca de requerimento de José Joaquim de Caldas sobre queixa do Juiz de Policia Correcional do 1º Destricto"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/006
Doc. simples
1838 outubro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa A. J. Gonçalves Ramos.

"Parecer dado sobre requerimento de Domingos Fernandes Alves á cerca de lhe ser negado na Relação do Porto o Recurso de Revista em huma Cauza entre o Supplicante e Domingos Manoel Soares de Albergaria Rangel Quadros"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/019
Doc. simples
1840 março 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre requerimentos de Jose Antonio de Miranda Vieira que pede portaria para subirem os autos de que trata do Tribunal Comercial de 2ª Instancia"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/025
Doc. simples
1840 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre o requerimento de D. Anna Emilia de Portugal Lacerda queixando-se do Juiz da Relação do Porto Macêdo lhe não tomar o termo de Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/038
Doc. simples
1841 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer sobre requerimento do Padre António Moreira Carneiro que pede a remessa para o Supremo Tribunal de Justiça dos autos civeis de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/047
Doc. simples
1841 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre requerimento de Antonio Joze de Meirelles"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/059
Doc. simples
1842 agosto 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado sobre o requerimento de Joaquim Antonio dos Anjos. e por Cabeça de sua mulher"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/064
Doc. simples
1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Parecer dado pelo Despacho de 4 de Fevereiro de 1842, em requerimento de Simão Diogo Lopes do Amaral"

PT/AHPGR/PGR/05/07/01/072
Doc. simples
1843 maio 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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