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Processos judiciais
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"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."
"Ácerca da licença para proseguir o processo crime instaurado contra o Administrador do Concelho de Villa Nova de Gaia."
"Ácerca da recusa do Governador Civil de Portalegre a cumprir provisões em que o Supremo Tribunal Administrativo exige copias de informações confidenciais"
"Ácerca da recusa do Governador Civil de Portalegre a cumprir provisões em que o Supremo Tribunal Administrativo exige copias de informações confidenciais"
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."
"Ácerca de denuncia sobre o morgado d'Agoas Bellas."
"Ácerca do assumpto antecedente"
"Ácerca do assumpto antecedente"
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do descobrimento de armas e levantamento de guerrilhas na fronteira."
"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"
"Ácerca do processo instaurado pelo juiz de Direito de Moçambique contra o Dr. Macario de Sousa Pinto Cardoso"
"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau."
"Ácerca do requerimento da Firma social inglesa = Dent & C.ª =, pedindo a suspensão do Decreto que concedeu a Pedro José da Silva Loureiro, o perdão da pena que lhe fôra imposta pela Junta de Justiça de Macau."
"Ácerca dos processos instaurados em Tavira por causa das occorrencias havidas entre pescadores portugueses e hespanhoes"
"Ácerca dos processos instaurados em Tavira por causa das occorrencias havidas entre pescadores portugueses e hespanhoes"
Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário G...
Manuel Gonçalves dos Santos queixa-se do procedimento havido para com elle por parte do Vigário Geral do Bispado da Guarda"
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Ofício do Ministério das Obras Públicas - 9ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer
Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga
Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda
Sujeição a pagamento de imposto de selo dos processos julgados no Tribunal de Luanda
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