Mostrando 733 resultados

Descripción archivística
Administração local / Municípios
Opciones avanzadas de búsqueda
Imprimir vista previa Ver :

148 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 5 de Desembro de 1842 sobre queixa dos Veriadores da Camara da Villa da Ribeira Grande contra o respectivo Juiz de Direito Joaquim Jose Marques de Mello."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, considerando difamatórias as queixas feitas pelo Administrador do concelho da Ribeira Grande e por parte dos vereadores do município em relação à atuação do Juiz de direito da mesma comarca, tornadas públicas no jornal "Açoriano Oriental". Emite ainda parecer contrário à transferência de comarca do mesmo juiz.

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino] de 3 de Desembro de 1842 sobre representação em que a Camara de Castello de Vide recorre para o Conselho d'Estado d'um Acordão do Conselho de Districto que revogou uma Postura"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre recurso dos lavradores e criadores do concelho de Castelo de Vide contra uma postura municipal que proibiu as cabras merendeiras.

"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja, pede se lhe declare a qual dos Conselhos de Aljustrel, ou de Beja deve ficar pertencendo fazer a despeza da Creação dos Espostos"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativamente a dúvidas suscitadas pela passagem da freguesia de Ervidel do concelho de Beja para o de Aljustrel, de acordo com a divisão administrativa liberal.

Resultados 241 a 260 de 733