PGR

"Processo relativo à pretensão de João Ferreira Viseu, contínuo fiscal da extinta escola "Rodrigues Sampaio" do Município de Lisboa para lhe ser abonada uma diferença de vencimento a que se julga com direito"

PT/AHPGR/PGR/04/051/076
Item
1898-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pretensão de Raquel Moreira para lhe ser averbada uma obrigação nominativa n.º 1608 da extinta Junta Geral do Distrito do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/051/077
Item
1898-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Desconto a efetuar na pensão de aposentação do aspirante telégrafo postal, Joaquim augusto de Mendonça"

PT/AHPGR/PGR/04/051/081
Item
1898-06-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Queimado "o Chinchila"

PT/AHPGR/PGR/04/051/073
Item
1898-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Queimado "o Chinchila", em que pede perdão das penas de prisão correcional e multa, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Processo sobre a petição de António Domingos do Nascimento Martins, ex-secretário da extinta empresa Campos Valdez, do Real Teatro de São Carlos, sobre empréstimos de dinheiro a vários artistas"

PT/AHPGR/PGR/04/051/080
Item
1898-06-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Arrematação do prédio descrito sob o n.º 1 - lista 7693 pertencente à Misericórdia de Santo Tirso efetuado por Vanassem Hargnanes G. Costa, em comandita.

PT/AHPGR/PGR/04/051/082
Item
1898-06-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo de petição apresentada por D. Rosa Ferreira dos Santos Vieira, sobre uma expropriação para a avenida direita inferior da Ponte de D. Luís"

PT/AHPGR/PGR/04/051/075
Item
1898-04-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre uma expropriação de utilidade pública.

"Processo relativo ao pedido feito pelo administrador da Companhia para a iluminação, aquecimento e força motriz para emissão de obrigações"

PT/AHPGR/PGR/04/051/078
Item
1898-05-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo relativo ao compromisso tomado no último congresso Postal Universal, para que seja incluída na legislação Portuguesa uma disposição tendente a punir os falsificadores de selos estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/04/051/079
Item
1898-05-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Pedido do Banco Lusitano para que seja autorizada a Caixa Geral dos Depósitos a entregar ao suplicante os coupons das obrigações que se acham caucionando a responsabilidade pela construção da 2.ª secção do Caminho de Ferro do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/051/083
Item
1898-06-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Francisco Manuel Isidoro"

PT/AHPGR/PGR/04/051/067
Item
1898-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Manuel Isidoro, em que pede comutação da pena de degredo a que foi condenado na comarca de Mirandela, por crime de homicídio.

"Processo relativo à Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz"

PT/AHPGR/PGR/04/051/071
Item
1898-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a sociedade anónima denominada de "Companhia para iluminação, aquecimento e força motriz" representada por António Centeno que em nome do conselho de administração, pede ao Governo a autorização para emissão de 11.000 obrigações de 4% no valor de 90$000 réis, ou 500 francos embolsáveis ao par, por 40 anos.

"Perdão pedido por José Alves de Azevedo"

PT/AHPGR/PGR/04/051/069
Item
1898-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Alves de Azevedo, em que pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Manuel Nobre"

PT/AHPGR/PGR/04/051/072
Item
1898-03-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Nobre, em que pede perdão das penas de prisão correcional e multa, a que foi condenado por crime de ofensas corporais.

"Perdão pedido por Agostinho José Coelho"

PT/AHPGR/PGR/04/051/065
Item
1898-03-09

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Agostinho José Coelho, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Luanda.

"Perdão pedido por Francisco Inácio Matreiro, ou Francisco Serôdio"

PT/AHPGR/PGR/04/051/066
Item
1898-03-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Inácio Matreiro, ou Francisco Serôdio, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em Ambriz. Foi condenado por crime de homicídio com premeditação.

"Perdão pedido por Albino José de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/051/068
Item
1898-03-24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Albino José de Carvalho, em que pede perdão do resto da pena, foi condenado por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Henrique Tomás, ou António Marques"

PT/AHPGR/PGR/04/051/070
Item
1898-03-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Henrique Tomás, ou António Marques, em que pede comutação das penas, ou a substituição da pena de degredo pela continuação da pena de prisão celular, que cumpre na Penitenciária de Lisboa. Foi condenado na comarca de Sintra por dois crimes, um de homicídio e outro de ofensas corporais.

"Ofício do governador civil do distrito de Braga, com a cópia de um pedido da comissão de recenseamento eleitoral do mesmo concelho para a prorrogação de prazos para a conclusão dos respetivos trabalhos"