Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Rodrigues, morador em Viana do Alentejo, condenado, na comarca de Évora, na pena de dezoito meses de prisão correcional e na multa de cem réis por dia por um ano, pelo espancamento com pauladas, juntamente com outro individuo, na cabeça de José Teodoro, da mesma vila.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Maços, condenado a três anos de prisão militar, reduzidos para dois anos, quatro meses e quatro dias, por abandono de posto de guarda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Cardoso da Silva, condenado a cinco anos de deportação militar, pelos crimes de furto, deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Avelino Elias, condenado a treze meses de prisão militar, pelo crime de vender o capote do seu uniforme.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Bonifácio do Sacramento, condenado a treze meses de prisão militar, pelos crimes de desobediência às ordens do seu superior, recusando-se, na noite de 29 de dezembro de 1883, na cidade de Elvas, a recolher ao quartel, e ofensas corporais no referido superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Coelho de Faria, tecelão da freguesia de Joane, comarca de Vila Nova de Famalicão, condenado com outros pela tentativa de arrombamento e roubo do estabelecimento que Domingos Martins tinha naquela freguesia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado, na comarca de Vinhais, a degredo perpétuo na África Ocidental e a trabalhos públicos perpétuos na Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário do seu irmão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, casada, da freguesia de Arcozelo das Maias, concelho de Vouzela, condenada por, tendo o seu marido no Brasil, ter dado à luz uma filha, que estrangulou, para encobrir a sua desonra às suas cunhadas e demais pessoas do povo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Joaquim Barros, condenado a doze meses de prisão militar, pela destruição de um boné de polícia que lhe tinha sido dado para seu uso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Ribeiro, condenado a um ano de prisão, pela destruição com uma navalha de um par de botins que lhe foram dados para seu uso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Caldas, preso na cadeia de Castelo Branco e condenado a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de António Lopes, praticado no lugar de Valverde, comarca do Fundão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Maria, condenado a cinco anos e meio de deportação militar, pelos crimes de abandono de posto, deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Eduardo dos Santos Pereira, servente na Administração Geral dos Correios em Lisboa e encarregado de abrir as malas e selar correspondências, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de subtração de uma carta registada e cheque de 400 mil réis sobre o Banco de Portugal, pertencentes ao visconde de Proença-a-Nova.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Domingues da Silveira, condenado, na comarca de Anadia, a nove meses e vinte dias de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Jacinto Palácio, condenado a três anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação e ofensa verbal ao capitão da 6.ª companhia do seu regimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, condenado a dois anos de prisão correcional e demissão do posto, pelo crime de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos no reino imposta ao réu Bernardo da Costa Brás, vendedor ambulante de sardinha, pelo crime de homicídio e roubo de Manuel Henriques, de cerca de quinze anos, vendedor ambulante de fazendas brancas e outros objetos, na noite de 14 para 15 de novembro de 1865, no julgado de Tabuaço, comarca de Armamar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Joaquim Alves Pereira, condenado a três anos de prisão correcional, pelo crime de atentado contra o pudor da menor Maria dos Santos, de dez anos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de indulto do réu Cláudio Rodrigues de Pinho (ou Cláudio Marques), condenado a seis anos de prisão maior com trabalho, pelo crime de ofensas corporais em João de Oliveira Bispo, de que resultou a sua morte.
