- PT/AHPGR/PGF/03/07/117
- Item
- 1852 janeiro 10
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à aplicação das disposições da Novíssima Reforma Judiciária nas Províncias Ultramarinas, no que dizia respeito ao abono por exercício de funções em substituição.
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Reintegração de um oficial no seu posto
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre a reintegração de um oficial reformado, sem direito aos soldos nem a promoções correspondentes ao período em que não esteve ao serviço.
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer sobre pagamento de ajudas de custo.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, relativo a ofício do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.