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Requerimento do ex-Governador Militar dos Estados da Índia para receber o ordenado que lhe era devido.

PT/AHPGR/PGF/03/07/009
Unidad documental simple
1840 abril 7

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.

Requerimento de D. Luísa Stauffenger Bivar de Sousa, para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, general de brigada António Maria Bivar de Sousa, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/009
Unidad documental compuesta
1900 fevereiro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra

"Para se conferir o beneficio da Lei de 13 de Maio de 1853 a quem foi Official da Secretaria do extincto Governo das Armas da Provincia da Beira Baixa, he necessario que elle prove não ter algum emprego do Estado? Requerimento de Manoel Antonio de Castro Moraes."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/009
Unidad documental simple
1853 setembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1843 á cerca do recurso interposto pelo Escrivão da Administração do Concelho da Villa da Covilhãa Honorato Emigdio d'Almeida Saraiva"

PT/AHPGR/PGR/04/003/009
Unidad documental simple
1843 outubro 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/009
Unidad documental simple
1840 julho 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

Requerimento de Margarida Mendes, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao marido, Luís Augusto Martins, guarda da Polícia Civil de Lisboa, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/16/009
Unidad documental compuesta
1910 janeiro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.

"Sobre se compete aos empregados do Ministerio do Reino, que são deputados e que optaram pelo subsidio, o ordenado dos logares que exercem."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/009
Unidad documental simple
1870 junho 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino do Ministerio do Reino de 11 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Xavier Pinto de Campos pede pagamento da traduçao de huma Tragedia Alemãa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/009
Unidad documental simple
1846 janeiro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Requerimento de D. Maria Augusta d'Abreu e Castro Castelo Branco para pagamento de vencimentos em dívida ao marido, general de brigada José Manuel Castelo Branco, falecido

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/008
Unidad documental compuesta
1900 fevereiro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Maio 1855 acerca do requerimento de Fortunato Rafael Pereira de Sena"

PT/AHPGR/PGR/05/01/29/008
Unidad documental simple
1855 maio 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 28 de Janeiro de 1840 ácerca de representação dos Escrivães e officiaes de Deligencias das Commarcas do Funchal Oriental e Occidental sobre se lhes contar os salarios pela mesma forma que se pratica com os de Lisboa e Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/02/05/008
Unidad documental simple
1840 outubro 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1850 ácerca do requerimento de Maria Rosa Durão em que pede o abono dos vencimentos que ficarão em divida a seu finado marido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/008
Unidad documental simple
1851 março 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Official Militar reformado, que cede metade do seu vencimento para as urgencias do Estado, pode depois reclamar em alguma épocha a continuação do seu donativo para receber d'ahi em diante o seu vencimento por inteiro?... Requerimento do Marechal de Campo João da Silveira de Lacerda."

PT/AHPGR/PGF/03/06/02/008
Unidad documental simple
1853 junho 28

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em que o official da Procuradoria Regia de Lisboa Manoel Loureiro Lobo Freire pede o augmento de 50% do seu ordenado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/008
Unidad documental simple
1884 setembro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Fernando Augusto Xavier de Basto, ex praticante da extincta administração Central do Correio de Lisboa, pede se lhe paguem os vencimentos correspondentes ao tempo em que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/008
Unidad documental simple
1881 março 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1843, á cerca de Francisco Xavier Lobo de Mello, Professor d'Ensino Primario do Conselho de Peniche, queixando-se do atrazo que sofre na recepção da gratificação que lhe será paga pela Camara da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/008
Unidad documental simple
1843 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Março 1855 acerca de Antonio Cardozo Borges de Figueiredo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/008
Unidad documental simple
1855 junho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro de 1854 sobre a terça parte mais do ordenado do Juiz da Relação de Lisboa Jose Duarte Machado Ferraz"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/007
Unidad documental simple
1854 dezembro 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Processo de vencimentos - pretensão de Maria da Conceição"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/007
Unidad documental simple
1899 abril 7

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

"Augmento do quantitativo das Finanças dos Recebedores dos Concelhos, e das Freguesias. Representação da Thesouraria."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/007
Unidad documental simple
1852 outubro 23

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

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