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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Novembro de 1841, ácerca do Delegado do Procurador Geral da Corôa e Fazenda da Provincia de Cabo Verde, e d'outro do Juiz de Direito, tratando de ordenados que lhes competem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/110
Item
1842 maio 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Domingos Manoel Annes Coutinho sobre ser abonado pela Repartição do Commissariado do Exercito com o Soldo de Assistente Comissario Geral."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/091
Item
1842 março 07

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Dezembro de 1841, relativo a diversos officiaes da Armada, sobe o abono de seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/096
Item
1842 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha, de 20 de Agosto de 1841, ácerca do Coronel Fortunato de Mello, ex Governador Militar da India."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/040
Item
1841 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão de um ex-Governador militar do Estado da India, exonerado e mandado regressar a Portugal em 1836, a receber os ordenados entretanto vencidos.

"Idem de 16 de Fevereiro de 1841 acerca de requerimento de Antonio Esequiel de Lima Amanuense da 1.ª Classe da Secretaria da Guerra, sobre se lhe validar a reversão da gratificação mensal que havia feito fruir a sua Enteada

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/004
Item
1841 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Março de 1841 acerca de requerimento de Antonio Curci, Capitão que foi do extincto 2.º Regimento de Infantaria Ligeira da Marinha sobre ser pago do soldo de seis mezes"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/003
Item
1841 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a medida da gratificação a atribuir pelo comportamento militar, finda a guerra, a oficial estrangeiro.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 15 do corrente ácerca do requerimento de cinco officiaes de Marinha em commissão no Instituto Geographico sobre seus vencimentos."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/168
Item
1865 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente sobre o requerimento em que o Capitão de Fragata Manoel Luiz Esteves pede augmento de vencimento"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/170
Item
1865 outubro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente sobre a execução da Lei de 18 de Maio ultimo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/172
Item
1865 outubro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 18 do corrente ácerca do requerimento em que o Capitão D. Jorge Augusto de Mello, servindo em commissão na India pede ser pago pela tabella de 18 de Maio."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/166
Item
1865 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 21 do mez findo ácerca do requerimento em que o general Marquez de Bemposta Subserra pede o pagamento de certas gratificações."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/167
Item
1865 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Augmento da terça parte do ordenado ao Conselheiro Joaquim Filippe de Soure"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/151
Item
1865 julho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Sobre o augmento dos soldos aos empregados civis com graduações militares do Ministerio da Marinha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/147
Item
1865 julho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141
Item
1865 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1861. A respeito da pretensão de Benjamin Sullivan Official do Exercito Britanico, que esteve ao serviço de Portugal no posto de Major d'Infantaria n.º 8"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/095
Item
1861 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria de 21 d'Agosto ultimo a respeito da 5.ª parte dos ordenados dos logares vagos na Repartição central do Ministerio da Guerra, que pertendem vencer os Empregados que os servirem."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/033
Item
1857 setembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Portaria de 4 de Dezembro de 1856. Acerca do processo relativo ao Major reformado Eribonio José Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/025
Item

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de metade do soldo de um Capitão reformado a sua mulher, a título de alimentos.

"Marinha e Ultramar - Secção do Ultramar. Acerca do requerimento de D. Thereza Margarida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/020
Item
1856 novembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina pretensão da esposa de um Alferes da Guarnição da Província de Angola a receber metade do soldo do seu marido, para poder prover à sua subsistência e à do seu marido.

"Portaria de 25 de Fevereiro de 1854. Ácerca da pretenção de Luiz Antonio de Castro Guimarães, Aspirante a Official de Fazenda da Armada."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/002
Item
1856 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Analisa pretensão a ser recebido o abono das comedorias que um militar deixou de receber pelo tempo em que esteve preso para responder pelo crime de sedição a bordo da Corveta 8 de Julho, "que lhe foi falsamente attribuido pelo commandante da mesma Corveta".

"Acerca dos vencimentos em divida ao fallecido continuo Manuel Joaquim Gonçalves."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/140
Item
1872 dezembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

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