Mostrar 2405 resultados

"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/002
• Doc. simples
• 1850 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Direitos de Mercê. Quaes se devem pagar, segundo a antiga e moderna Legislação, pelas Doações de duas Capellas, e um Senhorio de terras. Requerimento do Visconde da Graciosa. Officio de 27 de Agosto de 1849.

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/001
• Doc. simples
• 1850 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Dinheiro pertencente a heranças do Ultramar. Pode, sem habilitação judicial em devida forma, entregar-se a Brasileiros, que se disem herdeiros, a simples requisição do Ministro do Brasil?... requerimento de Joaquim Manoel Constancio."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/012
• Doc. simples
• 1851 junho 17

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens dotaes. Podem hypothecar-se, com Licença Regia, a um emprestimo a juro?... Requerimento de D. Emilia Eduarda Barreto Archer, e seu marido Joaquim Archer."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/015
• Doc. simples
• 1851 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Estradas do Minho. Libello proposto contra a Fazenda pelo representante da Empresa de Claranges Lucotte, pedindo o pagamento da quantia de 116:924$535 reis."

• PT/AHPGR/PGF/03/03/02/016
• Doc. simples
• 1852 março 08

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda