PGR

"Processo acerca da prescrição de pagamentos de juros de inscrições pertencentes a João Dinis Simões e padre António Simões de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/051/202
Pièce
1899-05-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Representação em que a Câmara Municipal da cidade do Porto pede que o pároco da freguesia da Santa Maria de Campanhã, da mesma cidade seja autorizado a contratar amigavelmente com a requerente a expropriação de um terreno lavradio pertencente ao passal do mesmo pároco"

PT/AHPGR/PGR/04/051/205
Pièce
1899-06-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Palmira Raquel do Carmo Freire de Almeida, e filho pedem o espólio de seu marido e pai falecido na Beira"

PT/AHPGR/PGR/04/051/198
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo do Montepio oficial relativo à admissão dos oficiais do exército no mesmo Montepio"

PT/AHPGR/PGR/04/051/199
Pièce
1899-05-02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Reclamação da empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo"

PT/AHPGR/PGR/04/051/203
Pièce
1899-05-30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a reclamação apresentada pela empresa construtora das obras do porto e barra de Viana do Castelo, alegando que o pagamento das ditas obras devia ter sido efetuado em ouro.

"Processo que versa sobre a caução do recebedor do concelho de Penedono, José de Faria Pimentel e Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/051/192
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por João Gomes"

PT/AHPGR/PGR/04/051/187
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria das Neves em nome de seu marido João Gomes, requer o perdão das penas de 6 meses de prisão correcional e um de multa, a que este fora condenado na comarca de Torres Vedras.

"Perdão pedido por Manuel Teixeira da Encarnação"

PT/AHPGR/PGR/04/051/188
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira da Encarnação, em que pede o perdão da pena de prisão correcional a que este foi condenado na comarca do Funchal, por crime de furto de 11 relógios.

"Processo que versa sobre a caução do recebedor do concelho de Monforte, Francisco António Caldeira"

PT/AHPGR/PGR/04/051/191
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Maria Augusta dos Santos e filhos pedem os vencimentos de seu finado marido e pai que foi secretário da comissão de inspeção aos prédios, no concelho de Lamego"

PT/AHPGR/PGR/04/051/193
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Ana Maria pede os vencimentos em dívida a seu finado filho que foi cabo servente de Artilharia n.º 6"

PT/AHPGR/PGR/04/051/194
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Perdão pedido por Ezequiel de Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/051/186
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Ezequiel de Carvalho, em que pede perdão das penas a que foi condenado por crime de homicídio.

"Processo que versa sobre a caução do recebedor do concelho do Porto Moniz, Elias Homem de Gouveia"

PT/AHPGR/PGR/04/051/189
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo que versa sobre a caução do recebedor do concelho de Mourão, Luís José Maltez"

PT/AHPGR/PGR/04/051/190
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que D. Violante Pereira Ferrea Aragão pede os vencimentos a sua finada mãe pelo título de renda vitalícia n.º 13113"

PT/AHPGR/PGR/04/051/195
Pièce
1899-04-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Maria Úrsula Casa Nova e Maria Evangelina da Silva, pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, José Caetano Tavares da Silva na qualidade de professor do ensino primário na freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande, distrito de Ponta Delgada"

PT/AHPGR/PGR/04/051/174
Pièce
1899-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que D. Rosa de Jesus de Almeida por si e seus 7 filhos, requer os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, ex-soldado da Guarda Fiscal.

PT/AHPGR/PGR/04/051/178
Pièce
1899-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Leonor das Dores de Jesus pede o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido marido António Francisco Pereira, professor do ensino primário na freguesia de São Pedro de Pedrógão, concelho da Vidigueira"

PT/AHPGR/PGR/04/051/183
Pièce
1899-04-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Processo em que Lucinda Amélia Esteves e Francisco Emílio Monteiro Esteves pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido irmão, o padre Augusto Cândido Esteves que foi subinspetor de ensino primário"

PT/AHPGR/PGR/04/051/184
Pièce
1899-04-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Requerimento em que Luísa Cândida Pereira pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido, o bacharel Manuel Augusto Pereira juiz de direito, que foi do quadro da magistratura judicial"

PT/AHPGR/PGR/04/051/175
Pièce
1899-04-24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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