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"Perdão pedido por João Dias de Oliveira"

"Perdão pedido por João Dias de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento João Dias de Oliveira, em que pede perdão ou comutação das penas a que foi condenado, por crime de detonar uma bomba de fabrico artesanal.

"Perdão pedido por Joaquim luís Constâncio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Joaquim Luís Constâncio, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Sintra, por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Manuel Ferreira, "o Racha""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Manuel Ferreira, "o Racha", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 23 anos de prisão correcional e 3 de multa, foi condenado na comarca de Sabugal pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por Eduardo Cerqueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Eduardo Cerqueira, em que pede perdão das penas de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a que foi condenado na comarca de Monção, pelo crime de homicídio frustrado.

"Perdão pedido por José Jorge"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento José Jorge, em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 16 meses de prisão correcional, imposta na comarca de Sabugal pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Joaquim Correia, e seus corréus, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão ou comutação das penas a que foram condenados na comarca de Castelo Branco, pelo crime de homicídio.

"Perdão pedido por José Urbano Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Urbano Pinto, em que pede perdão do resto das penas que lhe falta cumprir, foi condenado na comarca de Faro por crime de homicídio.

"Perdão pedido por Artur César Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Artur César Ferreira, "o Café", em que pede perdão da pena de degredo, foi condenado por crime de homicídio.

"Processo relativo à restituição pedida pela direção da fábrica de álcoois "Nova Empresa Angrense" do imposto extraordinário de 5% em relação ao álcool saído da respetiva fábrica durante os meses de julho e agosto últimos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de Benjamim Constant Filho, pronunciado no Brasil por ter cometido o crime de homicídio juntamente com outros, do coronel Gentil José de Castro.

"Pedido de extradição de Benjamim Constant Filho acusado do crime de homicídio, feito pela legação dos Estados Unidos do Brasil nesta corte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição de Benjamim Constant Filho, pronunciado no Brasil por ter cometido o crime de homicídio juntamente com outros, do coronel Gentil José de Castro.

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