Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
- PT/AHPGR/PGF/03/07/008
- Item
- 1840 abril 1
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Requerimento da viúva do 1º Tenente da Armada Joaquim Xavier Palmeiro
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o direito da requerente a uma pensão pelo falecimento de um oficial da Armada, no combate contra piratas Macassares a bordo do brigue "Mondego".
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Pensão. Deve dar-se á viuva de João Jose Savary, Correio que foi da Secretaria da Guerra?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Deve conceder-se a um Correio que tem mais de 20 anos de antiguidade?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. De quanto deve ser a da viuva, e filho menor do Barão do Valle?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensão. Pode conceder-se á irmãa de um militar, por morte de sua mãi?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Pensionistas. Que documentos devem apresentar para obterem Pensões?"
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Guerra.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parecer para o Ministério da Justiça.