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"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/243
• Item
• 1851 julho 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Deve abonar-se aos Pagadores das Divisões Militares, que servirão com a Junta rebelde do Porto, e recebendo fundos, por ordem della realisarão pagamentos? Quisitos do Ministerio da Guerra a respeito das Contas do Comissario Assistente Antonio Jose Alves de Oliveira, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro de 1846, rebentou a revolta do Porto. Portaria de 8 de Setembro de 1847. Repartiçam de Contabilidade"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/225
• Item
• 1848 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/198
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• 1847 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/167
• Item
• 1844 setembto 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/166
• Item
• 1844 setembro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Casa Pia. He a Comissão Administrativa competente para receber os vencimentos que possão pertencer a algum dos seus Asylados?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/151
• Item
• 1844 abril 13

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Expropriação. Deve pagar-se a seus donos a importancia de trez insignificantes predios que se achão occupados para serviço militar no Castello de S. Jorge?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/144
• Item
• 1844 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Deve restituir-se a um contribuinte que está separado de sua esposa, as quotas com que tem concorrido?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/135
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• 1843 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Decima. Estão isemptos della os subditos de outras Nações que tem vencimentos estipulados por contractos?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/090
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• 1842 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/074
• Item
• 1841 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Forte de S. João. Na Ilha do Fayal. Que providencias se devem tomar para se evitar a cultura, e pastagens nas immediações deste Forte?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/070
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• 1841 outubro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/067
• Item
• 1841 setembro 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/060
• Item
• 1841 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Monte-Pio. Para que as viuvas dos Officiaes possão gosar delle, he necessario que o casamento tenha precedido, pelo menos, um anno á sua morte?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/057
• Item
• 1841 abril 3

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/055
• Item
• 1841 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Aprehensão. Que premio se deve dar ao denunciante de uma porção de pannos, e serafinas que os rebeldes tinhão escondido na freguesia de Thuris?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/039
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• 1840 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Çapateiros. He a Fasenda responsavel pelo pagamento de 500 pares de çapatos, fornecidos á expedição do Almirante Conde do Cabo de S. Vicente?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/037
• Item
• 1840 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Casas. Deve a Fasenda Nacional pagar as rendas de umas, occupadas por occasião da defesa da Capital?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/014
• Item
• 1840 fevereiro 29

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/075
• Item
• 1855 março 14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Fasendas, ou mercadorias. Apresentadas a despacho nas Alfandegas, algumas estrangeiras com rótulos ou marcas falsas das Fabricas Nacionaes, que procedimento hade ter o respectivo Director?... Pode negar o despacho?... Direcção Geral das Alfandegas e Contribuições indirectas. Representação do Director da Alfandega Grande de Lisboa, e requerimentos de José Luiz Pereira Crespo, e Creswell & C.ª"

• PT/AHPGR/PGF/03/05/05/068
• Item
• 1854 outubro 09

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