- PT/AHPGR/PGR/05/04/01/003
- Doc. simples
- 1839 março 1
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito à sucessão de pensão a favor das filhas de oficiais militares, em virtude do segundo matrimónio da mãe viúva "com indivíduo de condição social diferente de oficial militar".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca da explosão da Fabrica da Trafaria"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à explosão ocorrida na fábrica de dinamite da Trafaria.
"Acêrca da posse de baldios em perimetro florestal de Entre Lima e Neiva"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça sobre a forma de pôr fim à apropriação indevida, por particulares, de terrenos baldios.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo a um contrato celebrado entre o Arsenal do Exército e a Empresa da Ponte de Sacavém.
"Idem de 12 dito sobre papeis relativos aos salteadores e assassinos no Julgado de Barcellos"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Justiça, acerca do procedimento do Juiz do Julgado de Barcelos e da observação da legalidade quanto à concessão de fianças a criminisos.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Sobre a intervenção dos agentes do Ministério Público na execução da cobrança das multas em que hajam incorrido membros das Juntas de Paróquia, nas causas em que sejam parte as Câmaras Municipais, na fiscalização dos contadores em matéria de salários e nas causas de tomadias feitas pelos empregados das alfândegas.
"Livro das Actas de 1877. Livro 3º"
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Terreiro Publico. Commissão de Visita. Portaria de 22 de Outubro de 1849."
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Emite parecer sobre os resultados da inspeção feita à Alfândega de Lisboa pela "Commissão de Visita da Alfandega do Terreiro Publico".
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca dos direitos alfandegários a aplicar, nos portos das províncias ultramarinas, sobre manufacturas oriundas de países europeus, consoante fossem transportadas em navios estrangeiros ou em navios portugueses.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.