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Procuradoria-Geral da República Texto Com objeto digital
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"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de car...
"Acerca do pedido de rescisão feito pelos adjudicatarios do fornecimento de sulfureto de carbonne - A. Cascão & Companhia"
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas d...
"Duvidas sobre a legalidade do contracto celebrado entre o Governo e a Companhia das Aguas de Lisboa"
"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"
"Sobre a reducção e reorganização dos quadros capitulares das Sés Cathedraes subsistentes"
"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias ...
"Acerca de duvidas suscitadas sobre quem deve pagar as despesas da traducção das rogatorias vindas do Reino d'Italia, quando seja necessaria"
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
"Duvidas ácerca do regulamento do registo parochial"
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primar...
"Procedimento que o Governo adoptará sobre a propaganda do protestantismo nas escolas primarias, livres, do Districto do Funchal"
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