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"Manuel Joaquim Guedes que parece ser o verdadeiro nome, ou Luiz Antonio de Oliveira, pede que a pena de degredo que está cumprindo na cadea civil de Lisboa lhe seja perdoada ou commutada na de prisão"

PT/AHPGR/PGR/04/024/011
Unidad documental simple
1873 março 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Manuel Dias Narciso pede que lhe seja perdoado o resto da pena em divida"

PT/AHPGR/PGR/04/024/012
Unidad documental simple
1873 março 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Francisco Gonçalo hespanhol pede que se mande sobrestar na sua partida para o degredo, o perdão do resto da pena"

PT/AHPGR/PGR/04/024/013
Unidad documental simple
1873 março 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Joaquim Pereira Marquelão pede lhe seja perdoada a pena, que está cumprindo na cadea de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/024/014
Unidad documental simple
1873 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Justino Antonio Soares da Costa pede lhe seja perdoado o resto da pena que está cumprindo na cadêa civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/003
Unidad documental simple
1873 março 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do projecto de reformas de estatutos da irmandade do divino Espirito Sancto e Santissima Trindade de S. Luiz de Valle de Linhares, freguezia de S. Bento"

PT/AHPGR/PGR/04/024/005
Unidad documental simple
1873 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Dorothea Maria da Conceição pede, para seu filho Hermenigildo Antonio Soares, perdão da pena de degredo, que está cumprindo em Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/024/006
Unidad documental simple
1873 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"

PT/AHPGR/PGR/04/024/008
Unidad documental simple
1873 março 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Ácerca do processo de José Joaquim Fernandes e outros pedindo a compra fora da praça a herdade da Souza, na Freguezia de Nossa Senhora da Machede, concelho d'Evora"

PT/AHPGR/PGR/04/024/001
Unidad documental simple
1873 fevereiro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Luiz Antunes pede commutação da pena de trabalhos publicos no ultramar que está cumprindo nas cadeas da Cidade do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/024/004
Unidad documental simple
1873 março 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"José Nicolau Ribeiro pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/024/010
Unidad documental simple
1873 março 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Livro 7º. Para Registo dos Pareceres do Magistrado Ajudante Exmo. Snr. C. S. Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/024
Unidade de instalação
1873 - 1876

Parte deProcuradoria-Geral da República

Livro 7º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este livro, que tem quinhentas e onze folhas, rubricadas com o meu apellido «Simas», para o registo das consultas do Exmo. Snr. Ajudante Seixas e Vasconcellos; e teve principio em 27 de fevereiro de 1873. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa e Fasenda 27 de fevereiro de 1873. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"

Livro 3º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

Livro 3º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/03
Unidade de instalação
1837-07-27 - 1838-03-08

Parte deProcuradoria-Geral da República

Documentação relativa a pessoal

PT/AHPGR/PGR/15
Serie
1852 - 1963

Parte deProcuradoria-Geral da República

Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerim...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Março de 1848 á cerca do requerimento em que a Junta de Paroquia, e moradores da Freguesia de Seixas no Concelho de Caminha pedem autoridade para fundar huma Irmandade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/054
Unidad documental simple
1848 abril 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Livro 2º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

Livro 2º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/02
Unidade de instalação
1837-02-14 - 1837-07-26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Livro do registro dos officios da Procuradoria Geral da Corôa, que tem seu principio em 14 de Fevereiro de 1837 até 26 de Julho do mesmo anno".

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João ...

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
Unidad documental simple
1837 junho 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Livro 1º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

Livro 1º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

PT/AHPGR/PGR/09/02/01
Unidade de instalação
1836-09-20 - 1837-02-13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Termo de abertura:
"Livro dos officios pertencentes á Procuradoria Geral da Coroa, tendo o seu principio em 20 de Setembro de 1836, servindo de Procurador Geral da Coroa o Illmo. Sr. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, até 13 de Fevereiro de 1837".

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de ...

"Acerca do processo relativo á transferencia da freguesia de Romeu do Concelho de Macedo de Cavalleiros para o de Mirandella"

PT/AHPGR/PGR/04/023/309
Unidad documental simple
1872 outubro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes te...

"Acerca do processo em que a Camara Municipal do Porto pede a expropriação de differentes terrenos, para a abertura de uma rua, que ponha em communicação a da Boavista com o cemiterio d'Agramonte"

PT/AHPGR/PGR/04/023/297
Unidad documental simple
1873 janeiro 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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