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Processo em que a prelada e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora Assunção do Castelo da vila de Moura, pedem licença para vender o pedestal de prata de uma custódia, para com o produto da venda fazerem obras no convento

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 27 de maio de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que os habitantes da Vila de Pernes, pedem que o hospício das recolhidas de Santa Ana daquela vila, seja destinado para colégio de educação de meninas, e de infância desvalida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de fevereiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de agosto de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Narciso António da Fonseca, tesoureiro-mor da Sé Catedral de Angra do Heroísmo, pede um acerto no pagamento dos direitos de mercê

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de fevereiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de maio de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca das decisões tomadas na Procuradoria Régia da Relação de Lisboa, a respeito da interpretação que o Ministério Público há de dar aos decretos de 13 de agosto e de 18 de setembro de 1844, confirmados pela lei de 29 de novembro do mesmo ano relativos à arrecadação da Fazenda Pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de maio de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que Isabel Guedes e mais herdeiros do padre, José António Guedes dos Prazeres, que fora vigário capitular do bispado de Pinhel, pedem os vencimentos em dívida do falecido vigário

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de julho de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de maio de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que José Januário Teixeira Leite e Castro, juiz de direito da comarca de Vila Pouca de Aguiar, pede o pagamento de vários meses de ordenado em dívida

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de fevereiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de maio de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o governador civil do distrito de Braga e do administrador do concelho de Vila Nova de Famalicão, pedem esclarecimentos sobre as leis de 20 de julho de 1839, e de 8 de novembro de 1841

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que o presbítero Eduardo Joaquim de Morais Xavier, pároco colado da igreja de Santa Eulália, pede um subsídio para a sua subsistência

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 17 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca de várias custas a que a Fazenda Nacional é obrigada no extinto julgado de Coruche, relativas ao 4.º, 2.º e 3.º trimestres de 1836

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 29 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo acerca da informação do governador civil de Coimbra a respeito das propriedades que o cabido da Sé de Coimbra, pretende aforar e oferecer para serem postas em hasta pública

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 7 de janeiro de 1846, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 30 de março de 1846, escrita sobre o ofício.

Processo em que a abadessa e mais religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da cidade de Braga, pedem que lhes sejam aplicadas as disposições de artigo 7.º do decreto de 9 de janeiro de 1837

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 20 de novembro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de fevereiro de 1846, escrita sobre o ofício.

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