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"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/006
• Pièce
• 1853 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Outubro de 1844 sobre hum Officio do Procurador da Coroa perante a Relação de Goa de 16 de Agosto ultimo á cerca de ser executada ou não a pena ultima em trez reos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/006
• Pièce
• 1844 novembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Maio de 1847, á cerca de L. G. Charbonnes Satty queixando-se do Administrador do Concelho da Ribaldeira, por mandar arrancar a bendeira Franceza collocada na sua caza da Quinta da Almoinha"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/006
• Pièce
• 1847 junho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/006
• Pièce
• 1839 Julho 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer á cerca do requerimento de Joze Antonio de Amorim Escrivão da Santa Casa da Mizericordia de Coimbra e reprezentação da Irmandade da mesma Caza, em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 6 e 11 de Julho e 5 de Agosto de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/006
• Pièce
• 1844 agosto 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/006
• Pièce
• 1856 agosto 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem 26 de Junho dito acerca dos papeis relativos a Eleição da Camara d'Elvas e a recusa que esta fez a decisão do Conselho do Destricto que a mandou dissolver"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/006
• Pièce
• 1837 junho 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/15/006
• Pièce
• 1899 janeiro 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio sobre o procedimento do Administrador da Casa dos Expostos acerca da exposta Aniceta Maria da Conceição"

• PT/AHPGR/PGR/05/08/01/006
• Pièce
• 1837 agosto 04

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Setembro de 1847 sobre o processo relativo ao provimento das substituições ordinarias da Faculdade de Theologia na Universidade de Coimbra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/006
• Pièce
• 1847 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1847 ácerca das modificaçoens que se possão fazer no Tractado com a Gram Bretanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/006
• Pièce
• 1847 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Santa Caza da Mizericordia da Cidade do Funchal"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/005
• Pièce
• 1844 novembro 9

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 do corrente a respeito dos Estatutos da Companhia de Caminhos de Ferro"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/01/005
• Pièce
• 1853 janeiro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Tratado com a Inglaterra relativo á provincia de Lourenço Marques"

• PT/AHPGR/PGR/05/09/005
• Pièce
• 1880 junho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 5

• PT/AHPGR/PGR/10/02/005
• Pièce
• 1837 junho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Março de 1839 acerca da representação de alguns moradores do Logar da Lardoza sobre queixa do Concelho de Destricto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/005
• Pièce
• 1839 dezembro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 23 de Abril de 1841 ácerca de officio dos Administradores Geraes de Ponta Delgada, e da Horta sobre a emigração dos habitantes d'aquellas Ilhas para o Brasil"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/005
• Pièce
• 1841 maio 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio de 30 de Dezembro de 1845 do Ministerio do Reino sobre requerimento do Visconde de Ferreira que sollicita approvação dos Estatutos de uma Companhia chamada - Providencia"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/005
• Pièce
• 1845 dezembro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Janeiro ultimo sobre a reforma de Victor Arentschild."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/005
• Pièce
• 1856 março 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministro da Justiça de 3 de Junho de 1843, relativo ao Officio do Presidente da Relação dos Açores, ácerca do estado em que se acha o serviço d'aquelle Tribunal por falta de Juizes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/005
• Pièce
• 1843 outubro 23

Fait partie de Procuradoria-Geral da República