Ministério Público - Arquivo Histórico

"Acerca da queixa feita por Antonio Florencio dos Santos contra irregularidades que diz praticadas nos exames do Lyceo de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/093
Doc. simples
1872 julho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca do pedido do Conde de Rio Maior para usar da insignia de Commendador de Cristo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/021
Doc. simples
1874 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da execução dos regulamentos de theatros."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/030
Doc. simples
1875 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Responde a questões colocadas pelo Governador Civil do Porto sobre contratos celebrados entre empresários de teatro e atores e sobre o tipo de intervenção que cabe às autoridades públicas relativamente à execução desses contratos.

"Ácerca do relatorio em que a Commissão para a reforma do ensino de Bellas Artes pede as providencias que indica."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/048
Doc. simples
1876 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia as recomendações formuladas ao Governo sobre a reforma do ensino das Belas Artes e comenta propostas relativas à conservação de monumentos e objetos de valor histórico e artístico, à preservação do "jazigo arqueológico de Tróia" e à inventariação dos "monumentos e objetos históricos e artísticos em posse de particulares e corporações".

"Acerca dos estatutos da denominada associação promotora do registo e enterros civis."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/068
Doc. simples
1877 julho 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Considera não estarem os estatutos da associação promotora do registo e enterros civis em condições de serem recebidos pelo Governo, sustentando ainda que os mesmos estatutos contêm disposições contrárias às leis do Estado.

"Sobre promoção apresentada por Francisco Vanzeller, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda junto do Supremo Tribunal Administrativo."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/085
Doc. simples
1878 março 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o poder do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda emitir instruções aos fiscais privativos junto do Supremo Tribunal Administrativo.

"Sobre a representação da Camara Municipal d'Aveiro contra a eleição dos Procuradores á Junta Geral do Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/096
Doc. simples
1878 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre a queixa apresentada ao Governo pela Câmara Municipal de Aveiro, onde se considera não ter sido levada em conta a população existente em cada concelho, ao fixar-se o número de procuradores a figurar na assembleia distrital.