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Descrição arquivística
Procuradoria-Geral da República Com objeto digital
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"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1...
"Idem em virtude dos officios do Ministerio do Reino de 11 de Outubro, e 16 de Novembro de 1842, á cerca da Representação da Camara Municipal do Concelho de Farinha Podre, sobre as duvidas na factura do arrolamento dos vinhos do anno de 1841"
"Idem de 14 de Agosto, e 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Esteves de Matto...
"Idem de 14 de Agosto, e 10 de Outubro de 1839 sobre requerimento de Manoel Esteves de Mattos, queixando-se da Camara Municipal de Lisboa não cumprir a decizão do Concelho de Destricto sobre o arrendamento de hum Armazem na Praça da Ribeira Nova, que lhe mandava lhe fosse feito em hasta publica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca de José Ma...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Maio de 1843, á cerca de José Maria Moreira de Bergara, pedindo que se ordene á Camara Municipal de Abrantes, faça demolir um Pilar que collocou á entrada da Ponte do Rio Hortas, que impede o transito dos carros e seges"
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre requerimento de Luiz Maria Soares e Silva, pedindo que ...
"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre requerimento de Luiz Maria Soares e Silva, pedindo que em aditamento a Portaria de 2 de Agosto, se declare que elle fica com direito a servir o lugar de Secretario da Camara Municipal de Alenquer logo que tenha completado a idade de vinte e cinco annos, ou obtido a necessaria dispensa de idade"
"Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem"
"Ácerca do processo d'annexação da Freguesia do Cercal do Concelho de S. Thiago de Cacem"
"Ácerca da pretenção da Abadessa do Mosteiro de S. Dionisio d'Odivellas pedindo autorisação ...
"Ácerca da pretenção da Abadessa do Mosteiro de S. Dionisio d'Odivellas pedindo autorisação para effectuar um contracto para abastecimento d'aguas d'aquella povoação. feito com a Camara Municipal de Belem"
"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"
"Ácerca da desannexação do Concelho das Caldas da Rainha da Freguesia de Santa Catharina"
"Idem de 2 de Julho de 1840 sobre um requerimento de Violante Gertrudes Alves sobre que os b...
"Idem de 2 de Julho de 1840 sobre um requerimento de Violante Gertrudes Alves sobre que os bens do seu irmão Manoel Alves Pereira sejão entregues a uma administração"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Officio de 30 [de] Agosto [de] 1861. Pedro Jose Roiz pede perdão"
"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"
"Ácerca do processo da annexação da freguesia da Boaldea ao Concelho de Viseu"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisã...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Outubro de 1841, ácerca da prisão do Regedor da Parochia de Loures, sem previa authorisação do Governo"
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da ...
"Acêrca da recusa do Juiz de Direito de Castro Daire a deferir juramento aos cantoneiros da sua comarca, pelo facto de não saberem ler e escrever"
"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a sup...
"Idem de 9 de Agosto de 1837 sobre officios do Administrador Geral de Coimbra propondo a supressão do Seminário Ecclesiastico daquela Dioceze"
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
"Officio de 13 [de] Agosto [de] 1862. Domingos Tavares pede perdão"
"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sob...
"Sobre duvidas se a legislação em vigor permitte a concessão do exclusivo de transportes sobre a via publica nos termos em que requer o engenheiro Julio Cezar Vasconcellos Correa"
"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visel...
"Ácerca do processo de expropriação requerido pela direcção da companhia das Caldas de Visella"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeraç...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1843, á cerca da numeração das cazas e letreiros com a denominação das ruas de Lisboa segundo o officio do Governador Civil de Lisboa"
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propo...
"idem de 2 de Janeiro de 1839 acerca do officio do Concelho de Saude Publica do Reino, propoe certas medidas para evitar que possão ser enterradas pessôas aparentemente mortas"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Officio de 22 [de] Maio [de] 1862. João Gomes pede perdão"
"Sobre a transferencia da parochia de Odeceixe concelho de Aljezur, para o concelho de Odemi...
"Sobre a transferencia da parochia de Odeceixe concelho de Aljezur, para o concelho de Odemira"
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