PGR

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.

"Sobre a pretensão do capellao de 2.ª classe do extincto regimento d'infanteria d'ultramar Annibal Francisco Rodrigues"

PT/AHPGR/PGR/04/061/188
Item
1893 novembro 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte"

PT/AHPGR/PGR/04/001/065
Item
1840 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 22 de Outubro de 1840 ácerca da controversia suscitada entre o Governador Vigario Capitular do Arcebispado de Braga e o Administrador Geral do Destricto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/091
Item
1841 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Setembro de 1849 (sic) sobre a questão suscitada pela Irmandade de S. Bartolomeu dos Alemaens na Igreja de S. Julião á cerca de dar contas perante a competente Authoridade Administrativa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/153
Item
1848 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio de 18 de Dezembro de 1848 sobre o requerimento em que D. Anna Angelica d'Oliveira e outros pedem autorização para que a Irmandade do Santissimo da Encarnação realise certa transacção"

PT/AHPGR/PGR/04/007/014
Item
1849 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Maio ultimo a respeito dos Estatutos da Irmandade de Santo Antonio dos Frades, da Villa de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/007/110
Item
1850 agosto 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/009
Item
1850 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 8 de Março 1851 acerca da authorisação pedida pela Irmandade das Almas de Fontes no Concelho de Penaguião"

PT/AHPGR/PGR/04/008/048
Item
1851 maio 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio 16 Junho 1851 acerca d'uma marinha de sal que quer adquirir a Irmandade do Santíssimo da freguesia d'Annunciada da Vila de Setubal"

PT/AHPGR/PGR/04/008/076
Item
1851 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"

PT/AHPGR/PGR/04/181/026
Item
1949 agosto 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça. Responde à questão de saber se os párocos se podem recusar a responder a informações solicitadas pelos tribunais, estando em causa norma do Código de Processo Civil (artigo 239.º, n.º 1) que estabelece que "a citação edital não se fará sem que o juiz procure averiguar por todos os meios ao seu alcance de que não conhecida a residência do citando, devendo sempre colher a informação do pároco e do regedor respectivo".

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Julho de 1850 acerca de questões de jurisdicção e precedencias entre o Bispo Eleito de Cochim, e o Cabido da Sé metropolitana de Gôa"