" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 11 de Maio de 1839 acerca do processo feito ao Soldado do Batalhão d'Infantaria N.º 16, Manoel Antonio, condenado a pena capital."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Julho de 1839 acerca do processo do rêo Antonio Francisco, Soldado do Batalhão de Casadores N.º 5."
"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Março de 1846, á cerca da sentença pela qual foi condemnado a pena Capital pela Relação dos Açores o reo Ignacio Antonio Nunes"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1846 á cerca de ter sido condemnado a pena capital o reo Joaquim Luiz por alcunha o «Carne assada»"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 24 de Abril de 1846 á cerca de ter sido condemnado Domingos de Freitas Laranja na pena Capital pelo crime de homicidio"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 13 de Maio ultimo sobre a Sentença da Relação de Goa que condenou o reo Babuly Naique Buranto a pena capital"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Junho de 1846 ácerca da sentença por que foi condemnado a pena Capital Paulo Gonçalves pelo homicidio de sua mulher"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"
"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Fevereiro de 1845, á cerca do Reo Joaquim José, por alcunha o José Grande"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1847, ácerca do réo Antonio d'Almeida - de alcunha «o gato» condemnado a soffrer a pena Capital"
