- PT/AHPGR/PGR/04/023/303
- Pièce
- 1873 janeiro 24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 31 de Março 1859. Sobre o perdão que pede Antonio Pedro da Silva Biqueira"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A Ré Joaquina da Ressurreição Secco pede perdão da pena imposta"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A ré Maria da Assumpção pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Acerca de João Rodrigues Porto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"Officio de 6 d'Abril de 1859. A respeito da pretenção do réo Pedro da Costa Valente"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
"O reu Manoel Antonio Pereira pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do réo João Rober Pereira"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu Antonio Rodrigues Vicente pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"A respeito do reo José Luiz Patricio"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
"O reu José Henriques Cezar de Vasconcellos (furriel) pede perdão"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Identica pretenção de Felisberto Manuel da Cunha Rego"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Sobre perdão solicitado por varios estudantes da universidade de Coimbra"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino