- PT/AHPGR/PGR/04/003/047
- Item
- 1844 janeiro 3
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Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a administração de irmandades e confrarias.
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Parecer para o Ministério do Reino relacionado com a administração de irmandades e confrarias.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer relativo à supressão dos cargos de dois procuradores da Real Casa da Nazaré.
"Sobre se deve conceder o Regio Beneplacito ao Decreto da Sagrada Congregação dos Ritos."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa. Pronuncia-se sobre a excomunhão ordenada pelo Bispo do Funchal relativamente ao inspetor e diretor da repartição da Fazenda do Funchal, por este ter contraído matrimónio civil com uma pessoa de religião judaica.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino.
"Acêrca da comparência dos párocos nos tribunais"
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Parecer para o Ministério da Justiça. Responde à questão de saber se os párocos se podem recusar a responder a informações solicitadas pelos tribunais, estando em causa norma do Código de Processo Civil (artigo 239.º, n.º 1) que estabelece que "a citação edital não se fará sem que o juiz procure averiguar por todos os meios ao seu alcance de que não conhecida a residência do citando, devendo sempre colher a informação do pároco e do regedor respectivo".
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério do Reino
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