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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Lulho de 1841, ácerca da Regente e mais Recolhidas do Hospicio das Capuchinas de Aldeagallega, dedindo licença para sahirem daquella Caza, e alienarem o Edificio e suas pertenças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/020
• Pièce
• 1841 novembro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Ministerio do Reino de 15 de Fevereiro corrente sobre pedir a Camara Municipal de Idanha Nova ser dissolvida"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/020
• Pièce
• 1849 fevereiro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca das duvidas suscitadas relativamente à inquirição de testemunhas por agentes diplomáticos e consulares."

• PT/AHPGR/PGR/04/181/020
• Pièce
• 1949 junho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 27 de Novembro de 1838 acerca da maneira de se organisarem as Juntas de Justiça nas Possessoens das Provincias Ultramarinas."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/01/020
• Pièce
• 1839 abril 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1847 à cerca do officio em que o Juiz ordinario de Penafiel expoem as duvidas que se oferecem sobre differentes objectos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/020
• Pièce
• 1847 dezembro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 4 de Maio, e 4 de Julho de 1850 á cerca da Approvação da dessolução da Sociedade de Seguros terrestres"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/020
• Pièce
• 1850 julho 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Actas. 1909"

• PT/AHPGR/PGR/12/01/020
• Dossier
• 1909

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Acerca do Governador Geral da Provincia d'Angola José Rodrigues Coelho do Amaral"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/020
• Pièce
• 1856 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Addicionamento ao Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes da Procuradoria Geral da Fasenda"

• PT/AHPGR/PGF/04/02
• Pièce
• 1837

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Livro 2º de registo de ofícios enviados para diversas autoridades

• PT/AHPGR/PGR/09/02/02
• Unidade de instalação
• 1837-02-14 - 1837-07-26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Guia preliminar

• PT/AHPGR/ID/02
• Recurso eletrónico

Fait partie de Instrumentos de descrição documental

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro de 1947 àcerca de duvidas, de estar ou não em vigor o Decreto de 28 de Dezembro de 1835 para quando a Fazenda Nacional seja credora de qualquer massa falida"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/019
• Pièce
• 1847 dezembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Circular n.º 19

• PT/AHPGR/PGR/10/02/019
• Pièce
• 1837 setembro 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o requerimento dos Mercadores das cinco Classes do Arruamento, em que se queixão da Camara Municipal de Lisboa os obrigar a tirar e pagar licenças annualmente para uzarem do seu trafico"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/019
• Pièce
• 1839 dezembro 24

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministeio do Reino de 23 de Julho, e 9 Agosto de 1844 à cerca do procedimento de alguns Estudantes da Universidade riscados do serviço d'ella"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/019
• Pièce
• 1844 agosto 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1850, sobre a pertenção do Professor de Gravura da Academia das Bellas Artes de Lisboa, Francisco Antonio da Silva Oeirense para lhe ser applicada a disposição do § unico do artigo 174 do Decreto de 20 de Setembro de 1844"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/019
• Pièce
• 1850 junho 19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1843, ácerca do Conselheiro Jozé Xavier Mousinho da Silveira, queixando-se dos Testamenteiros de D. Joaquina Vicente Mousinho, por pertenderem desviar as agoas da Fonte Fadagosa, sita em propriedade sua, para outro local fora da sua propriedade, para levarem a effeito o estabelecimento dos Banhos thermaes que lhes foi permittido por Decreto de 13 d'Agosto de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/019
• Pièce
• 1843 julho 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o processo formado ao Governador Geral interino que foi da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/02/019
• Pièce
• 1856 julho 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 4 d'Agosto 1853 acerca dos Estatutos da Sociedade destinada à limpeza das chaminés"

• PT/AHPGR/PGR/04/009/019
• Pièce
• 1853 setembro 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 15 de Março de 1843 ácerca da Nota do Ministro de Sua Magestade Britanica de 28 de Fevereiro sobre o Projecto de Lei para a abolição as Conservatorias."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/019
• Pièce
• 1843 abril 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República