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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Janeiro de 1845, ácerca do officio digo ácerca das duvidas do Juiz Ordinario do Julgado de Barcos relativo aos Inventarios e das contas tomados aos Tutores"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/016
• Doc. simples
• 1845 fevereiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Septembro de 1838 sobre a Representação do Presidente da Camara Municipal de Torres Vedras expondo os inconvenientes e prejuizos que resultão a boa administração da Justiça de haverem ferias no mez de septembro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/224
• Doc. simples
• 1839 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/047
• Doc. simples
• 1839 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Outubro de 1839 - sobre papeis do Juizo da Collecta acerca de reedificaçoens de Igrejas da Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/050
• Doc. simples
• 1839 outubro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Fevereiro de 1839 acerca de algumas medidas propostas pelo Delegado do Procurador Regio da 2ª Vara d'esta cidade tendentes s facilitar a remessa dos processos crimes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/054
• Doc. simples
• 1839 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Dezembro de 1839 sobre o officio do Vigario Capitular e Governador do Bispado de Castello Branco, ácerca do arbitramento das Congruas dos Parochos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/098
• Doc. simples
• 1839 dezembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre o Officio do Governador Vigario Capitular do Bispado de Castello Branco, expondo a duvida em que se acha sobre se deve ou não entregar conforme lhe exige o Administrador Geral do respectivo Destricto, a Junta Geral administrativa o producto das Taxas Matrimoniaes desde o 1º de Julho do Corrente anno"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/099
• Doc. simples
• 1839 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Janeiro de 1840 sobre a duvida suscitada entre o Administrador-Geral do Districto de Leiria, e o respectivo Delegado do Procurador Regio quanto ao local em que devão guardar-se os processos findos pertencentes á Fazenda Publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/119
• Doc. simples
• 1840 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre os papeis em que o Delegado do Procurador Regio da Commarca da Guarda attribue ao respectivo Juiz de Direito o haver querido fazer mensalmente duas audiencias de ratificação de pronuncia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/124
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/136
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/138
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/137
• Doc. simples
• 1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Julho dito sobre officios do Comandante da 8ª Divisão militar á cerca do fôro militar ás praças dos Batalhões do Algarve"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/011
• Doc. simples
• 1837 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Agosto de 1837 acerca do Officio de 9 do corrente sobre o processo que se está formando ao Juiz de Direito da Commarca de Estremoz, José Alexandrino de Moraes e Souza, que fôra suspenso do exercicio do seu cargo pelo General o Barão de Bom fim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/063
• Doc. simples
• 1837 outubro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Novembro de 1837 acerca da declaração que fez o Presidente da Relação de Lisboa de ainda não ter cumprido a Portaria de 27 de Outubro ultimo sobre designar qualquer Substituto para julgar a Cauza do Princepe de Saboya, e Marquês de Castello Rodrigo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/102
• Doc. simples
• 1837 novembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre o officio do Sub-Delegado do Julgado de Porto de Móz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/177
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Fevereiro de 1838 sobre Officio documentado do Juis que serve de Presidente da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/178
• Doc. simples
• 1838 fevereiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Maio de 1838 acerca de officio do Commandante da 1ª Divisão Militar sobre o modo por que se deve fazer o serviço exterior do Presidio da Cova da Moura pelos prezos que ali se achão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/036
• Doc. simples
• 1838 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 1º de Setembro de 1838 acerca de requerimento de Bernardo Antonio da Motta e Silva sobre uma gratificação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/051
• Doc. simples
• 1838 setembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Fevreiro de 1839 sobre o requerimento do prezo Antonio Xavier Couto, dede lhe seja comutada a pena de 10 annos de degredo para Benguela, ou a faculdade de partir no primeiro Navio que for para Angola, fazendo as despesas de passagem a sua Custa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/115
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República