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"Em cumprimento do Officio de 27 d'Agosto de 1861. Sobre o negocio da licença para a celebração de suffragios solemnes por alma do Conde de Cavour"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/029
• Doc. simples
• 1861 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento dos Officios de 1, e 24 d'Agosto de 1861. Á cêrca do depoimento a que allude o Deputado José Luciano de Castro, com respeito a alguns Juizes da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/030
• Doc. simples
• 1861 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 de Outubro de 1861. A respeito do Requerimento de Gertrudes Maria da Conceição"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/045
• Doc. simples
• 1861 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 18 de Novembro 1861. Sobre a remoção do preso José do Telhado da Cadêa do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/046
• Doc. simples
• 1861 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 13 d'Outubro de 1862 á cêrca do Breve pelo qual se mostra nomeádo Vigario Apostolico na Diocese de Vizeu o Bispo confirmado na mesma Diocese, o Dr. Antonio Alves Martins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/076
• Doc. simples
• 1862 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/133
• Doc. simples
• 1864 outubro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 7 do corrente ácerca do despacho pedido na Alfandega de Ponta Delgada de umas Biblias vertidas em Portuguez"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/137
• Doc. simples
• 1864 outubro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca da pretenção do Empresario do Plano incluido na Praia do Porto de Brandão Antonio Jose de Sousa e Almada"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/156
• Doc. simples
• 1865 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/200
• Doc. simples
• 1865 Maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/212
• Doc. simples
• 1865 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1865 acerca do requerimento de D. Luis de Castro Pamplona preso nas Cadeas da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/14/222
• Doc. simples
• 1865 novembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministro da Justiça de 25 de Junho deste anno ácerca da casa situada dentro do Edificio do extincto Convento de S. Francisco do Cartaxo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/142
• Doc. simples
• 1841 agosto 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1843, e 14 do mesmo mez e anno ácerca da Administração dos bens da subdita Brazileira D. Catarina Barros da Silva d'Eça Monteiro dos quaes diz se apoderara o Juiz Ordinario de Merciana"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/092
• Doc. simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Março de 1843 áceerca da Reprezentação em que a Junta de Parroquia da Freguesia de S. Vicente Martir de Vila Franca de Xira pede que se faça na dita Parroquia as missões do uzo, e antigo costume"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/093
• Doc. simples
• 1843 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 9 de Agosto de 1843, á cerca de poder ou não o Governo decretar a suspensão dos Juizes Ordinarios com as mesmas formulas estabelecidas na Carta Constitucional para os Juizes de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/159
• Doc. simples
• 1843 agosto 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1843 ácerca de execuçoens de sentenças de pena ultima e dos graves inconvenientes que resultão de chegar aos reos com muita antecipação a noticia da execução d'ellas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/167
• Doc. simples
• 1843 setembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 d'Abril de 1843, ácerca do assassinio na pessoa de D. Maria Julia da Vila de Guimarães e de outros factos criminozos, que ali tiverão lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/002
• Doc. simples
• 1843 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1843, e 4 de Janeiro de 1844, á cerca dos requerimentos em que Manuel Luis Gomes Freire pede Ordem Regia para fazer recolher sua mulher ao Convento das Agostinhas do Grillo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/018
• Doc. simples
• 1844 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Junho de 1844 á cerca do requerimento de Antonio Pedro Pimentel de Sande em que se queixa de certas violencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/098
• Doc. simples
• 1844 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Maio de 1844, á cerca do procedimento havido pelo Juiz de Direito da Comarca de Alijó, no processo de moeda falsa contra os réos Manoel de Sousa Boura, e Jozé Villela de S. Fins"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/107
• Doc. simples
• 1844 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República