PGR

"Idem sobre a questão suscitada entre a Camara Municipal da Figueira, e Gaspar Milton ácerca do pagamento dos ordenados"

PT/AHPGR/PGR/04/001/153
Item
1841 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, relativo ao pagamento de remuneração ao médico do extinto concelho de Buarcos, anexado ao da Figueira da Foz pela reforma administrativa liberal.

"Idem de 15 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Presbitero José Maria dos Reis, sobre ser agraciado na forma publicada em 25 d'Outubro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/04/001/123
Item
1841 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 13 de Agosto de 1840 ácerca de requerimento da Marqueza de Aguiar sobre queixa que faz do Contador de Fazenda o Juiz de Direito da Commarca Occidental"

PT/AHPGR/PGR/04/001/131
Item
1841 março 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1840 ácerca do requerimento de Antonio Joaquim de Souza e Barros, que pede o pagamento do seu ordenado durante o tempo que servio de Carcereiro das Cadêas da Relaçam do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/101
Item
1841 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 23 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento do Arcediago da Sé do Porto, Francisco de Passos d'Almeida Pimentel, e o Conego da mesma Sé José Teixeira Duarte, queixando-se de que o Cabido continua a detrahir dos rendimentos das Prebendas dos Suplicantes a 3ª parte"

PT/AHPGR/PGR/04/001/065
Item
1840 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 19 de Junho de 1839 ácerca de requerimento de D. Luiza de Noronha, e outro, sobre á primeira se lhe conceder uma indemnisação equivalente á pensão de 500$000 reis que tinha imposta a seu favor na Commenda do Torrão, o segundo sobre se lhe pagar os vencimentos que se lhe ficarão devendo no tempo em que esteve perseguido pela usurpação"

PT/AHPGR/PGR/04/001/069
Item
1840 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Tesouro Público.

"Idem de 23 de Março de 1840 sobre requerimento em que o Juiz da Relação dos Açores José Joaquim d'Almeida Coutinho se queixa de que no seu ordenado se fez o desconto a que allude"

PT/AHPGR/PGR/04/001/079
Item
1840 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 30 de Novembro de 1839 ácerca de representação dos actuais Encommendados das Igrejas de S. Nicolau de S. João da Praça e de Sta. Maria Magdalena, os quaes se queixão de terem sido citados para darem a terça parte dos seus rendimentos aos Parochos collados das ditas Igrejas"

PT/AHPGR/PGR/04/001/050
Item
1840 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 21 de Setembro de 1839 ácerca de requerimento de Manoel Maria Souto e Silva, ex Dezembargador da extincta Relação do Estado da India sobre se ordenar a Junta da Fazenda de Gôa a execução da Provisão de 9 de Maio de 1821 para ser pago do ordenado do tempo de um ano"

PT/AHPGR/PGR/04/001/053
Item
1840 outubro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 13 e 20 de Janeiro de 1840 sobre requerimento de Luiz Caetano de Leiras Andrade e Castro, contra o Contador da Relação de Lisboa, Francisco José Caldas Aulete"

PT/AHPGR/PGR/04/001/042
Item
1840 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Dezembro 1839 sobre requerimento do 1º Sargento de Veteranos, Francisco José Pires , e mais cinco praças empregadas no Collegio Militar sobre serem abonados dos respectivos pret"

PT/AHPGR/PGR/04/001/001
Item
1840 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem do 1º de Outubro de 1839 sobre os papeis relativos a queixa offerecida pelo Sub-Delegado do Procurador Regio de Santa Martha de penaguião contra o respectivo Juiz Ordinario pelo haver suspendido em razão de lhe não contar salarios excessivos"

PT/AHPGR/PGR/04/001/009
Item
1840 julho 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Reposição. Deve um Official em Commissão activa, repôr o que de mais recebeu incompetentemente?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/187
Item
1845 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Deve abonar-se aos Pagadores das Divisões Militares, que servirão com a Junta rebelde do Porto, e recebendo fundos, por ordem della realisarão pagamentos? Quisitos do Ministerio da Guerra a respeito das Contas do Comissario Assistente Antonio Jose Alves de Oliveira, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro, encarregado da Pagadoria da 3ª Divisão Militar quando em Outubro de 1846, rebentou a revolta do Porto. Portaria de 8 de Setembro de 1847. Repartiçam de Contabilidade"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/225
Item
1848 fevereiro 25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Official de Milicias, sempre fiel ao Throno e á Carta, que estava empregado na Administração quando se publicou a Lei de 27 de Abril de 1835, e depois foi desempregado, gosa do beneficio della para a continuação do soldo. Requerimento de Joze Joaquim Moreira Brito Velho da Costa"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/236
Item
1850 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Recebedores de Concelhos, que fôrão de Batalhões Nacionaes Moveis, podem as suas quotas accumular os vencimentos estabelecidos pelo Decreto de 2 de Março de 1847. Requerimento de Estêvão Martins Barba. Portaria de 14 de Julho de 1849"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/241
Item
1850 outubro 30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Corpos de Milicias. Achando-se reunidos por mais de 8 dias, devem os individuos que as compõe, vencer o mesmo soldo que compete á Infanteria de Linha, conforme suas graduações, sem embargo de vencimentos relativos a Empregos Civis?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/199
Item
1847 janeiro 11

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Demittidos pela Junta Revolucionaria do Porto. Devem pagar-se-lhe seus vencimentos do tempo em que estiverão demittidos? Requerimento de Francisco de Sousa Ferraz e Mello. 2º Official da Inspecção Fiscal do Exercito. Portaria de 26 d'Agosto de 1847. 3ª Repartição"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/223
Item
1847 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Liquidação. Pode faser-se a dos soldos que se disem vencidos pelo Capitão Carlos Manoel Obermuller?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/202
Item
1847 março 19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Authorisação para receber soldos de um Militar impossibilitado de passar recibos. Tenente General Visconde da Serra do Pilar. requerimento de sua Irmã D. Maria Barbara da Silva Torres. Portaria de 27 de Maio de 1848"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/227
Item
1848 junho 6

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

Arquivo Histórico

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