PGR

"[Parecer] em satisfação do officio de 13 de Novembro de 1853: sobre a reclamação do Consul de Hespanha na Cidade do Porto, contra o facto de estar um dos Juizes da mesma cidade, procedendo a inventario por fallecimento de João de França Cadete, subdito Hespanhol."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 6 de Setembro de 1858. Acerca da pretensão de Francisco dos Santos Franco, relativa á denuncia de uma importante somma parte da qual pertence á Fasenda Nacional."

"[Parecer] em execução da Portaria de 15 de Setembro de 1858. A respeito do processo do Capitão Graduado do Regimento d'Infantaria n.º 5 Bernardo José Ferreira."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 11 d'Agosto de 1858 ácerca da representação do Conselheiro Chefe da Repartição de Liquidação da Secretaria d'Estado dos Negocios da Guerra."

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza."

"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

"[Parecer] em cumprimento do officio de 7 d'Agosto ultimo a respeito do Regulamento das Prostitutas."

"Em cumprimento da Portaria Regia de 19 de Fevereiro de 1857, a qual se reporta a de 10 de Julho ultimo, relativamente á pretenção da Camara Municipal, Administração do Concelho, junta de Parochia, mais Authoridades e Povo da Villa das Caldas da Rainha, para que se conceda á dita Junta de Parochia a administração dos bens de diversas Confrarias extinctas; e á cerca do legado deixado ao Hospital da predita Villa, por Izidoro Ignacio Alves d'Aguiar"

"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1858. Relativamente ao processo de concursos para provimento dos logares vagos de Substituto e Demonstrador da Escola Medico Cirurgico do Porto"

"Em cumprimento do officio de 8 de Maio de 1858. Ácerca da nomeação de um vereador da Camara Municipal de Leiria para Inspector de pesos e medidas no dito Districto"

"Em cumprimento do officio de 19 d'Abril 1858. Ácerca da pretenção de Manuel José Machado para a instituição d'uma Escola d'instrucção primaria no logar de Asuella, concelho de Ribeira de Pena"

"Satisfasendo ao officio de 14 de Maio 1857. Ácerca da representação da Camara Municipal dos Olivaes, que pretende a concessão de um brazão d'armas"

"Em execução da Portaria de 12 de Maio de 1857. Sobre a correspondencia do Presidente da Relação do Porto, e do Juiz de Direito da Comarca de Villa Nova de Foscoa - a respeito de Posturas Municipáes desta Villa"

"Em cumprimento do officio de 20 d'Abril de 1857. Sobre o Requerimento da administração do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo"

"Em cumprimento do officio de 28 de Março de 1857. Acerca do requerimento em que o Provedor e Mesarios do Hospital de Santa Cruz da Villa do Cartaxo juntamente com D. Rita Genoveva de Seabra e D. Maria José Seabra pedem a confirmação Regia da transacção e amigavel composição, que entre si fiseram"

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, do 1º d'Abril de 1857. Acerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Passadiço"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

"Em cumprimento do Despacho do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1857; ácerca da Liquidação e apuro do Credito a favor dos reprezentantes dos sócios Fundadores da antiga Fabrica do Papel na Villa d'Alenquer"

"Em cumprimento da Portaria de 26 do mez findo a respeito do extravio de polvora do paiol da Praça de Peniche"

Arquivo Histórico

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