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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Novembro de 1843, á cerca dos Estatutos da Irmandade do Santissimo de Oliveira do Hospital, e Santa Ana"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/236
Unidad documental simple
1843 novembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Dezembro de 1843, á cerca da approvação do Compromisso da Irmandade da Santa Caza da Misericordia da Villa de S. Thiago do Cassem"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/304
Unidad documental simple
1843 dezembro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 12 de Junho de 1845 ácerca do requerimento em que o Arcediago de Oliveira pede autorisaçao para estabelecer na Cidade do Porto o Instituto das Irmans da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/134
Unidad documental simple
1845 junho 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1845, ácerca do requerimento da Irmandade da Ordem Terceira da Vila de Cascaes que pede reunir-se com a de São Pedro Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/221
Unidad documental simple
1845 outubro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1845, á cerca do requerimento em que os Terceiros de São Francisco da Cidade de Penafiel pedem licença para vender huma pequena Caza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/252
Unidad documental simple
1845 dezembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Fevereiro de 1844, ácerca da Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição da Real Capella de Nossa Senhora da Conceição, pedindo a confirmação dos Estatutos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/089
Unidad documental simple
1844 março 30

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Junho de 1844 - á cerca da approvação do Compromisso da Irmandade de S. Braz, na Igreja de Nossa Senhora dos Martyres de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/202
Unidad documental simple
1844 junho 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa

PT/AHPGR/PGF/03/07/072
Unidad documental simple
1845 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Janeiro de 1845, á cerca do Beneficiado da Collegiada de S. João Baptista de Coruche, João Climaco Rodrigues Botelho, pedindo não ser obrigado a resedir ali, e de ter Economo"

PT/AHPGR/PGR/04/004/038
Unidad documental simple
1845 fevereiro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Janeiro de 1846 ácerca da pertenção do Conego Francisco Teixeira de Aguiar para ser aliviado do pagamento do terço da renda do seu Canonicato"

PT/AHPGR/PGR/04/005/071
Unidad documental simple
1846 fevereiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que o Governador Civil de Aveiro pede se declare, se as Confrarias, e bem Irmandades deste Destricto devem ser consideradas como existentes nos Mappas que se devem remeter conforme a Portaria de 7 de Setembro de 1843"

PT/AHPGR/PGR/04/005/083
Unidad documental simple
1846 fevereiro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Março de 1846 ácerca do requerimento em que Luiz Rozendo de Castro pede o Regio Beneplacito para se ordenar"

PT/AHPGR/PGR/04/005/097
Unidad documental simple
1846 março 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 25 de Abril de 1846 ácerca dos Officios do Governador Civil de Santarem sobre hum Accordam do mesmo Conselho que mandou à Camara Municipal de Torres Novas pagasse ao Padre Felipe Roque a gratificação que he uzo pelo baptismo dos expostos"

PT/AHPGR/PGR/04/005/127
Unidad documental simple
1846 junho 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1846, á cerca da Irmandade do Santissimo da Freguezia das Mercês, pedindo a approvação do seu novo Compromisso"

PT/AHPGR/PGR/04/005/145
Unidad documental simple
1846 agosto 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1846, á cerca dos extravios e malversações na administração dos fundos da Irmandade dos Clerigos da Fabrica da Sé e da Thezouraria do Cabido da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/04/005/150
Unidad documental simple
1846 agosto 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prela...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Julho de 1847, ácerca da Prelada do Mosteiro de S. Gonçalo da Cidade de Angra do Heroismo, pede receber as prestações que pelo titulo de renda vitalicia Nº 8160 se ficarão a dever á Religioza D. Rita Julianna do Carmo"

PT/AHPGR/PGR/04/006/018
Unidad documental simple
1847 julho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Outubro de 1847, á cerca da autorização pedida pelo Governador Civil d'Angra para satisfazer despezas do culto Divino no extincto Colegio dos Jezuitas da mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/04/006/053
Unidad documental simple
1848 fevereiro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 14 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento de Soror Maria Benedito Religiosa Professa no convento de N. Sra. da Conceição da Cidade Braga sobre o Convento da sua profissão poder distrar alguns Capitais"

PT/AHPGR/PGR/04/001/172
Unidad documental simple
1841 maio 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 27 de Julho de 1841, á cerca do Presbytero Custodio José de Magalhães Machado Coelho de Souza, Abbade Collado da Igreja de S. Vicente d'Ermello, pede tomar novamente posse das mesma Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/001/213
Unidad documental simple
1841 dezembro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1843, ácerca do requerimento em que o Padre Martinho José Rodrigues pede a annexação das duas Igrejas de Donai, e Montezinho."

PT/AHPGR/PGR/04/002/219
Unidad documental simple
1843 julho 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

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