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"Em que a mesa da Irmandade de S. Francisco em Lamego sollicita Regio Beneplacito para executar o Rescripto de faculdades para contractos de mutuo"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/366
Doc. simples
1883 fevereiro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Valença do Minho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/366
Doc. simples
1897 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Reo Guilherme dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/043/365
Doc. simples
1884 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em que o Bacharel Antonio Augusto de Gusmão Calheiros [pede o terço do seu ordenado]"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/365
Doc. simples
1882 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Gertrudes Magna do Sacramento, requer os vencimentos de seu finado Filho, ex-aspirante auxiliar dos Correios e Telegraphos em Vila Franca de Xira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/365
Doc. simples
1890 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Manuel Lopes pede para ser nomeado correio a pé, e effectivo do quadro do Ministerio do Reino"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/365
Doc. simples
1897 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"O reu Ayres da Costa Rosa pede ut supra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/365
Doc. simples
1879 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"O reu Manoel José da Silva pede - ut supra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/364
Doc. simples
1879 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Reo José Corrêa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/364
Doc. simples
1884 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em que o Bacharel Fernando Affonso Geraldes pede lhe seja concedido o terço a mais do seu ordenado de Juiz de Direito em Thomar"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/364
Doc. simples
1882 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Germana dos Santos requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-fiel de 3ª classe dos Caminhos de Ferro de Sul e Sueste"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/364
Doc. simples
1890 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Carlos Augusto da Silva Campos, escrivão da nobresa do reino pede a regularisação do serviço do anuario, a seu cargo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/364
Doc. simples
1897 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"O reu Antonio Barbas de Oliveira pede perdão da pena a que foi condemnado"

PT/AHPGR/PGR/04/017/363
Doc. simples
1879 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Reo Francisco Antonio Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/04/043/363
Doc. simples
1884 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Euphemia de Jesus requer os vencimentos de seu finado Marido, ex-conductor de mallas entre Oliveira d'Asemeis e S. João da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/363
Doc. simples
1890 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Operação do recenseamento eleitoral do concelho de Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/363
Doc. simples
1897 março 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Nota do Ministro de Allemanha relativa às leis do processo e tabella Judicial"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/363
Doc. simples
1882 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"O reu António Marques Serrano pede - ut supra"

PT/AHPGR/PGR/04/017/362
Doc. simples
1879 fevereiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Emilia Rosa de Sousa e outros requerem os vencimentos em divida a seu finado Marido, Pae e Sogro, ex-telegraphista de 4ª classe"

PT/AHPGR/PGR/05/05/03/362
Doc. simples
1890 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano de Abreu Cardoso Machado.

"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclareciment...

"Em que se trata da Nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte de Lisboa pedindo esclarecimentos sobre o artigo 213 do codigo de Processo Civil Portuguez"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/362
Doc. simples
1882 novembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens relativo à obrigatoriedade da apresentação, em tribunal, de documentos escritos em línguas estrangeiras acompanhados de tradução e autenticados pelos respetivos representantes diplomáticos.

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