Ministério Público - Arquivo Histórico

PT/AHPGR/PGR/04/002
Unidade de instalação
1842 - 1843

Parte de Procuradoria-Geral da República

Pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, para diversos Ministérios.

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino] de 23 de Outubro de 1841 sobre requerimento de Jose Maria de Barros que pede a confirmação do contracto d'emprasamento de que trata"

PT/AHPGR/PGR/04/002/002
Doc. simples
1842 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre propriedade dada de aforamento pela Junta de Paróquia e pelos Mesários da Confraria do Santíssimo da freguesia de Carvalhais.

"Consulta relativa ao projecto de condições com que devem ser feitas as concessões de linhas ferreas, sobre os leitos das estradas"

PT/AHPGR/PGR/04/063/002
Doc. simples
1904 março 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, António Cândido Ribeiro da Costa

"Sobre expropriação de utilidade publica d'um terreno para cemiterio da freguesia de Villa Nova d'Anços."

PT/AHPGR/PGR/04/061/002
Doc. simples
1886 agosto 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa

"Maria Victoria pede commutação da pena."

PT/AHPGR/PGR/04/016/002
Doc. simples
1871 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, sobre a comutação de uma pena aplicada pela prática de um crime de infanticídio.

"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"

PT/AHPGR/PGR/04/019/002
Doc. simples
1855 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino, 3ª Direcção - 2ª Repartição.

"Ácêrca do allegado por José Joaquim d'Oliveira e Silva sobre o encargo da pensão de 60.000 reis ao Convento da Castanheira nos bens que lhe foram adjudicados na execução que promoveu contra o fallecido Marquez de Nisa"

PT/AHPGR/PGR/04/043/002
Doc. simples
1877 agosto 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais

"João Luiz Simões e outros pedem licença para explorar o fundo do mar entre as bahias de Sagres e Lagos"

PT/AHPGR/PGR/04/017/002
Doc. simples
1874 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Março de 1847, ácerca do julgamento dos Navios apresados pela Esquadra que se acha bloqueando a barra do Douro."

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/002
Doc. simples
1847 março 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. A respeito dos navios que haviam sido apreendidos durante o bloqueio da barra do Douro no contexto da guerra da Patuleia, esclarece quem deve comparecer como testemunha em juízo nas acções judiciais que vierem a ser intentadas nos tribunais de comércio de primeira instância.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Maio de 1848, á cerca de D. Antonia Gertrudes Pusich, pedindo se lhe liquidem, e paguem como herdeira do fallecido seu Pay o Chefe d'Esquadra Antonio Pusich, os vencimento desde 16 de Setembro de 1833 até 23 de Junho de 1834."

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/002
Doc. simples
1848 maio 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o pagamento de montepio a herdeira de um militar, desde a data da sua demissão.

"Em cumprimento do officio de 13 de Fevereiro 1856 ácerca da licença do Amanuense Roussado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/13/002
Doc. simples
1856 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Justiça de 4 de Maio sobre a pertenção do Juiz da Relação dos Açôres Francisco de

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/002
Doc. simples
1854 julho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 do corrente relativamente ao requerimento em que o Major Graduado Francisco Rebello de Moura pede ser reintegrado n'aquelle posto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/002
Doc. simples
1852 março 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Outubro de 1841 e 18 de Junho de 1842, sobre officio do Presidente do Tribunal de Comercio de 2ª instancia ácerca da execução que ali tem tido os Decretos de 17 e 26 d'Abril de 1838 relativos á dizima e multas para a Fazenda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/002
Doc. simples
1842 julho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Janeiro de 1838 ácerca do Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiro, sobre os esclarecimentos que pede o Ministro de Sua Magestade El-Rei dos Belgas em materia de Successão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/002
Doc. simples
1838 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 22 de Novembro ultimo a respeito da Companhia Luso-Brazileira"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/002
Doc. simples
1853 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer de Joaquim Pereira Guimarães, Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, sobre a formação e estatutos da Companhia Mercantil Luso-Brasileira, para a navegação entre diversos portos de Portugal e entre Prortugal e o Brasil, por barcos a vapor ou "por outro qualquer motor mais seguro e vantajoso que [pudesse] descubrir-se".

"Acerca do pagamento dos emolumentos das Secretarias d'Estado"