"Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
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"Em cumprimento do officio de 22 de Maio de 1860 - ácerca do processo do réo Antonio do Rio, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
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"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
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"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
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"Em cumprimento do Officio de 23 de Janeiro de 1860, acerca do reo José Leonardo de Reboredo Veneno"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro 1859 ácerca do reo Manoel Baptista da Silva o Quelhas"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro 1859 acerca do reo Maló Deuly e outros"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca de Antonio Affonso"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Novembro 1859 acerca da ré Maria da Conceição Lopes e outra"
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
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"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do reo João Fernandes"
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
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"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de1859. A respeito do réo Vicente Machado d'Avila"
"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
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"Em cumprimento do Officio de 23 d'Agosto de 1859. A respeito do réo Francisco Alves «o Grunho»"
"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto de 1859. A respeito da pena imposta ao reo Joaquim dos Santos Calinas"
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"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto de 1859. A respeito da pena imposta ao reo Joaquim dos Santos Calinas"
"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
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"Em cumprimento do Officio de 30 de Julho de 1859. Sobre a pretensão dos reos Luiz Rebello dos Santos, José Dias, e João da Silva, ou João Gervasio"
"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
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"Em cumprimento do officio de 16 de Julho de 1859. A respeito do réo Manoel Corrêa"
"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
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"Em cumprimento do officio de 16 de Junho de 1859, a respeito do reo José Vieira Junior"
"Em cumprimento do Officio de 16 de Junho de 1859. A respeito dos reus Antonio Joaquim Alves - vulgo «Seminario» e Francisco Pereira - vulgo «o Maloio»"
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Junho de 1859. A respeito dos reus Antonio Joaquim Alves - vulgo «Seminario» e Francisco Pereira - vulgo «o Maloio»"
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
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"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
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"Em cumprimento da Portaria de 19 de Maio de 1859. Acêrca do réo Balcustan Sadassiva Naique Parcencar, do Estado da India"
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
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"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"
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"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Sobre o processo em que é réo Manuel Carvalho das Feiteiras"