- PT/AHPGR/PGR/04/021/180
- Item
- 1861 julho 19
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Ofício da Direcção-Geral da Instrução Primária e parecer
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Ofício da Inspecção Geral dos Impostos e parecer
"Ácerca dos concursos para adjudicação da hospedaria do Lazareto de Lisboa"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do concurso para o provimento da Cadeira de Silvicultura no Instituto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o processo de concurso para provimento da cadeira de Silvicultura e Economia Florestal no Instituto Geral de Agricultura, que teve António Xavier Pereira Coutinho como única candidato.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Sobre o processo das Caldas de Monchique"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Sobre o concurso no Instituto de agronomia e veterinaria."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa relativo à admissão de Fernando Victor Augusto Mendes de Almeida a concurso.
"Sobre construcção de uma lancha ou gondola para transporte de quarentenarios para o lazareto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
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Parecer para o Ministério da Guerra
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Referente ao concurso para admissão de engenheiros alumnos"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
"Preenchimento de vagas de agentes fiscais de 1.ª classe. Declaração do dec.-lei 27.003."
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Parecer para o Ministério do Comércio e Indústria, com a seguinte conclusão: "1 - A declaração a que se refere o Decreto-Lei n 27003 e indispensável para a admissão a qualquer concurso, seja de admissão, seja de promoção; 2 - Tal declaração deve ser solicitada aos candidatos antes de o júri elaborar a lista daqueles que preenchem os requisitos legais para a admissão ao concurso."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre as propostas apresentadas ao concurso para a construção e exploração da linha de caminho de ferro de Portalegre a Estremoz, por Sousel, Fronteira, Alter do Chão e de Portalegre a Castelo de Vide e de um ramal para Alvito e Avis.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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"Mesmo assumpto do antecedente" [Adjudicação da hospedaria do Lazareto de Lisboa]
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.