Mostrar 433 resultados

Descrição arquivística
Administração da Justiça
Previsualizar a impressão Ver:

63 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"[Parecer] em virtude do Despacho de 8 de Março de 1841 proferido no officio do procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca da sentença a favôr da Fazenda Publica contra Joaquim José Duarte e Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da sentença que dá a posse ao estado, dos bens que explorava mediante contrato, Joaquim José Duarte e Silva.

"Officio do ministerio da justiça de 16 de fevereiro de 1875, acerca da izenção dos facultativos militares, aos exames directos dos corpos de delicto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da eventual isenção a ser concedida aos facultativos militares na prestação de serviço, como peritos, nos exames dos corpos de delito, nos termos do artigo 903 da Novíssima Reforma Judiciária.

"Officio do Ministerio da Marinha de 23 de Junho de 1874, relativo ao procedimento do juiz de direito de Quelimane, e a[s] questões entre ele e o delegado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do estado anárquico em que está a administração da justiça na comarca de Quelimane, devido ao carácter violento e imprudente do magistrado Macário de Sousa Pinto Cardoso.

"Officio do ministerio da marinha de 6 de julho de 1872, acerca do juiz de direito da comarca de Macáu e Timor, resolver ir fazer correição no julgado independente de Timor, e exigir abonos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos diversos processos relacionados com os atos praticados pelo juiz de direito de Macau, António Ferreira de Lacerda.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de Maio de 1839 sem declaração do dia a cerca do Sub Delgado do procurador Regio no Julgado de Cabeceiras de Basto que em vez de defender os direitos da Fazenda n'numa acção que lhe propoz D. Roza de Mello Brandão de Reboredo passou a orar publicamente contra ella."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico datado de 31 de Julho ultimo, acerca de providencias da Legislação vigente sobre serem remettidos para o Julgado dos Açores os Autos de execução em que e Authora a Fazenda Publica, e reo Gaspar de Queiroz Botelho."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini

Resultados 1 a 20 de 433