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Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de maio, do tribunal da Relação dos Açores

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de maio, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto, em que lhe remete um auto de investigação que fora levantado pelo administrador do concelho de Mirandela, pelo crime de estupro de Ana Maria de 16 anos, natural de Vale de Anta, concelho de Chaves, a fim deste tomar conhecimento da responsabilidade que possa ser atribuída ao delegado da dita comarca de Mirandela.

"Ao Conselheiro Procurador Régio do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio do Porto. Sobre uma exposição recebida do ministério da Justiça a respeito do juiz de direito na comarca de Fafe, bacharel Manuel Augusto Pereira.

Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de abril, do tribunal da Relação dos Açores

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de abril, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

"Ao Conselheiro Procurador Régio dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao conselheiro procurador régio dos Açores, para que este tome conhecimento da exposição que lhe remete sobre os atos atribuídos ao Presidente do Tribunal da Relação dos Açores, conselheiro Moreira da Câmara, "para dela fazer uso", e lhe dar informação confidencial.

"Procurador Régio dos Açores"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio dos Açores, em que solicita a este magistrado, o envio do mapa dos processos instaurados no distrito judicial da dita Relação, durante o mês de outubro, por abuso de liberdade de imprensa, para poder fazer com segurança a participação ao ministério da Justiça.

Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de janeiro, do tribunal da Relação dos Açores

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de janeiro, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, da inexistência de processos instaurados na mai...

Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, da inexistência de processos instaurados na maior parte do distrito judicial da Relação do Porto

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que o informa sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa, na maior parte do distrito judicial da Relação do Porto, no mês de outubro. Participa igualmente que naquela data, não recebera ainda as informações mensais dos delegados nos tribunais auxiliares daquela comarca e nas de Arganil e Meda, e que o da Régua havia requerido procedimento contra José da Rede, e outros, da freguesia do Loureiro por ofensas verbais ao rei.

Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados p...

Ofício a dar conhecimento ao ministro da Justiça, sobre a inexistência de processos instaurados por abuso de liberdade de imprensa durante o mês de agosto, em Coimbra, e nas restantes comarcas da Relação do Porto.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, sobre o comunicado do procurador régio da Relação do Porto, em que este lhe dera conhecimento da inexistência de processos instaurados por crime de abuso de liberdade de imprensa na comarca de Coimbra, e nas restantes comarcas da Relação do Porto, durante o mês de agosto. Refere ainda, que segue os termos o processo que fora instaurado contra o jornal "O Alarme", tendo sido passada deprecada para o presumido autor do artigo, António José de Almeida.

Informação ao ministro da Justiça sobre os mapas do tribunal da Relação dos Açores

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante os meses de Outubro, novembro, dezembro do ano anterior, segundo os mapas recebidos do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

Informação ao ministro da Justiça sobre o mapa do mês de Março, do tribunal da Relação dos Açores

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao ministro da Justiça, em que lhe dá conhecimento da inexistência de instauração de processos por crimes de abuso de liberdade de imprensa, durante o mês de março, segundo o mapa recebido do procurador régio junto do tribunal da Relação dos Açores.

Sobre a autorização solicitada pelo delegado na comarca de Viseu, para a compra dos jornais que n...

Sobre a autorização solicitada pelo delegado na comarca de Viseu, para a compra dos jornais que na referida comarca se publiquem

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que julga ser de conveniência que o delegado na comarca de Viseu seja autorizado a assinar os jornais que na dita comarca se publiquem em defesa das ideias republicanas.

Sobre o procedimento criminal mandado instaurar pelo procurador régio do Porto

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que comunica que o procurador régio do Porto, mandara instaurar processo criminal contra quem se mostrar responsável pelos artigos denominados "Protesto", assinados pelo capitão de infantaria Francisco de Paula Botelho e publicados nos números 730, 731 e 732 da Gazeta Militar,

Sobre a execução da sentença promovida contra o editor Diogo de Macedo do jornal, "A Voz Pública"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro, dirigido ao ministro da Justiça, em que participa que o editor do jornal "A Voz Pública", recorrido da sentença que o condenara a 3 meses de prisão e 200$000 réis de multa, mas que por não ter assinado o termo no prazo designado no artigo 1256 da Reforma Judiciária, o delegado do procurador régio na comarca do Porto mandara promover a execução da sentença, tendo-lhe sido entregues mandados de captura contra o mesmo editor.

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