"Processo relativo ao pedido feito por Luísa Carlota do Pinho Ramos Matos para fazer exumação e trasladação dos ossos de sua mãe para o carneiro da capela na sua quinta de São Paulo, no concelho de Alenquer"
"Consulta sobre dúvidas relativas à concessão de licenças aos delegados do Ultramar para serem advogados nos conselhos de guerra"
"Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo Sr. Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"
"Ofício com uma nota em que a legação dos Países Baixos envia dois documentos referentes à Conferência de Direito Internacional Privado"
"Novamente o processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das escolas ao livreiro Manuel Gomes"
"Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo senhor Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"
"Processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das escolas à firma Costa Gomes aliás livreiro Manuel Gomes"
"Reclamação da Companhia Carris de Ferro de Lisboa contra o artigo 63 do regulamento para o serviço da tração elétrica de 17 de março de 1903"
"Processo em que se pergunta se os presentes feitos pelos régulos gentílicos ao explorador António Maria Cardoso pertencem à Fazenda Nacional ou ao aludido explorador"
"Reclamação da firma ingleza [...]"
"Pretensão de António de Melo Garcez Pusich e irmãs acerca da Ilha das Galinhas, archipelago de Bijagoz na Provincia da Guiné"
"Sobre indivíduos que se alistam em exercitos estrangeiros sem auctorização do governo portuguez"
"Incompatibilidade do exercício de funções de parocho e conservador registo predial no concelho de Fornos de Algodres"
"Pretensão da Companhia de Moçambique sobre as despesas das missões a Gaza"
"Letras pelo imposto de 3 reis em arratel de carne, do Districto de Villa Real, pelos 3 annos e meio do 1.º de Janeiro de 1845, a 30 de Junho de 1848, podem e devem reformar-se. Requerimento de João Vieira, e Francisco José Ferreira de Carvalho. Officio de 30 d'Agosto de 1847. Thesouraria Geral."
"Sisa de bens de raiz. As pessoas que no Porto, durante a revolta, a pagarão somente de 5%, devem os outros cinco?... Como se hade neste caso faser a escripturação?... = Representação do Governor Civil do Districto do Porto. = Officio de 4 d'Agosto de 1847."
"Notas. Banco de Portugal. Caixa filial do Porto. Os devedores a esta Caixa que deixarão de pagar em Notas até fim de Junho de 1847 em virtude do Decreto de 10 de Janeiro de 1847, deve-se-lhes facultar pagarem em Notas integralmente. Requerimento de Francisco José da Costa Lobo, e outros. = Officio de 24 de Julho de 1847. = Thesouraria Geral."
"Guarda a cavallo da Alfandega da Ericeira Manoel Jorge Soares. Deve ser dispensado do serviço militar, a que foi chamado pelos Decretos de 12 Outubro de 1846, e 4 Fevereiro de 1847, por haver sido sargento de 1.ª linha. Officio de 9 de Julho de 1847 - 1.ª Secção."
"Batalhões Nacionais Empregados que pelo serviço delles deixão de comparecer nas Repartiçõens nos dias em que o não tem, que procedimento deve haver para com elles? Requerimento do Director da Alfândega Grande, Jose Maria Lopes Carneiro, a requerimento de Francisco d'Almeida Brandão e Sousa Tenente da 4.ª Companhia do 2.º Batalhão Movel d'Atiradores. Officio de 31 de Maio de 1847."
"Junta do Crédito Público seu procedimento em pagar á Companhia União Commercial, e não applicar o que lhe deu para o Empréstimo de Baring Brother de Londres. Prtaria de 14 de Junho de 1847. Thesouraria Geral."
!["Reclamação da firma ingleza [...]"](/uploads/r/procuradoria-geral-da-republica/a/3/1/a3183bb05fd140be887cf68f0f2231d0a5986e7f3985f688ea2c4a9f36503e8a/344_142.jpg)
