- PT/AHPGR/PGR/05/02/03/182
- Item
- 1838 maio 14
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre condições de vida e diversas irregularidades nas cadeias de Lisboa.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à pretensão dos escrivães da Relação do Porto, de conservarem nos seus cartórios os processos, como era usual até à reforma judicial liberal.
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"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"
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O Decreto atribuía aos Presidentes das Relações de Lisboa e do Porto as competências de inspeção às cadeias e exame dos processos dos presos, bem como da administração dos estabelecimentos prisionais, o que o Procurador-Geral da Coroa considerou "um aviltamento do Ministerio Publico".
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