- PT/AHPGR/PGF/03/06/01/167
- Pièce
- 1844 setembto 30
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
2406 résultats avec objets numériques Afficher les résultats avec des objets numériques
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Monte-Pio. Tem direito a elle a familia do Telles Jordão?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Liquidação. Das dividas contrahidas até 31 de Julho de 1833, e sua qualificação"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Baluarte de Alcantara. Sendo propriedade particular, deve entregar-se a seu legitimo dono?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
"Liquidação. Como deve ser feita a das dividas contrahidas até 31 de Janeiro de 1833?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre pedido apresentado por industrial francês de lhe ser feita a concessão exclusiva, pelo prazo de trinta anos, de todos os terrenos pertencentes ao Estado entre o cabo Carvoeiro e a foz do rio Minho para aí instalar estabelecimentos de pescas e de piscicultura, isentos de impostos e em regime de monopólio.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Aprecia um conjunto da acusações feitas a respeito da conduta de Pedro Carlos de Aguiar Craveiro Lopes enquanto exerceu o cargo de Governador de São Tomé e Príncipe. Embora considere, em relação à maior parte das imputações, não haver prova dos factos alegados, assinala os casos em que detecta a existência de irregularidades. Conclui que ainda que o ex-governador não seja "um modelo de governo que se ofereça à imitação das províncias ultramarinas", não há contudo evidência da prática de qualquer crime que justifique a instauração de um processo judicial.
"O reu Luiz Antonio Alves, o Negro, ex-executor de justiça pede lhe seja restituida a liberdade"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. A respeito de um pedido de perdão de pena apresentado por um antigo "executor de justiça" (carrasco), que vira a pena de morte em que fora condenado comutada no exercício daquele ofício, interroga-se sobre se esse ofício reveste a natureza de uma pena.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Depois de enumerar a legislação vigente em matéria de vacinação, conclui haver uma obrigação pública de a promover, garantindo a sua gratuitidade, mas ao mesmo tempo remunerando os que prestem este serviço.