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"Acerca dos requerimentos em que Antonio Jose Peixoto, brasileiro, pede a entrega d'uma quantia, e uma certidão das circunstancias que deram causa para a sua prisão."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/067
• Doc. simples
• 1871 novembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Requerimento de Miranda Felgueiras e Comp.ª da Cidade do Rio de Janeiro para arrecadarem os valores que se acham depositados no Banco de Portugal á ordem de Antonio Jose Peixoto prezo na cadêa de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/076
• Doc. simples
• 1872 fevereiro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre o modo como deve ser contado o começo da execução de pena de prisão cellular na penitenciaria, se desde que a sentença passou em julgado ou se desde o dia em que o preso der entrada n'aquella cadeia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/028
• Doc. simples
• 1886 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da prisão do cidadão dos Estados Unidos Manoel Melim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/034
• Doc. simples
• 1886 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre se póde ser concedido o regio beneplacito á carta Encyclica do Santo Padre Leão XIII, que começa «Per gratia Nobis accidit»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/037
• Doc. simples
• 1886 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Provisão do Bispo de Bragança, que declarou extincta a Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/108
• Doc. simples
• 1888 julho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"O Reverendo Bispo de Bragança apresenta novas ponderações sobre a extinção da Camara Ecclesiastica de Moncorvo e seu vicariato"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/114
• Doc. simples
• 1888 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Manuel Francisco da Gloria Abreu e Maria da Conceição, queixam-se do official do registo civil de Angra do Heroismo obstar illegal e tumultuosamente a que se casem civilmente"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/161
• Doc. simples
• 1890 julho 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Cópia d'uma nota do Ministro d'Alemanha n'esta Côrte para repressão dos abusos comettidos pelos agentes d'usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/165
• Doc. simples
• 1890 agosto 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Crime de assassinato commettido a bordo do navio mercante «Segredo dos Açores» fundeado na bahia de Angra do Heroismo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/17/210
• Doc. simples
• 1892 fevereiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.

• PT/AHPGR/PGF/03/07/012
• Doc. simples
• 1840 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/016
• Doc. simples
• 1851 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria 11 de Fevereiro 1851 acerca do comportamento d'alguns Subditos Portugueses do logar de Nave de Haver, no territorio do Reino visinho"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/041
• Doc. simples
• 1851 agosto 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Maio de 1851 acerca da informação sobre a Cadea de Estremoz"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/057
• Doc. simples
• 1851 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Novembro 1851 acerca d'uma porção de polvora fabricada no Julgado de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/079
• Doc. simples
• 1852 abril 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio 19 de Fevereiro 1852 acerca das Eleições para Vereadores sobre instrucções que pede o Governador Civil de Beja"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/074
• Doc. simples
• 1852 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 17 d'Abril 1852 acerca da representação da Camara Municipal e do Administrador do Concelho de S. Roque da Ilha do Pico"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/095
• Doc. simples
• 1852 julho 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Maio de 1853 ácerca dos Decretos que regulam a fiscalização de Saude publica no Ultramar pretendida pelo Physico Mór d'Angola"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/105
• Doc. simples
• 1853 agosto 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 28 de Maio 1852 acerca da ré Maria Jozé"

• PT/AHPGR/PGR/04/011/127
• Doc. simples
• 1853 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República