- PT/AHPGR/PGR/04/182/033
- Item
- 1951 julho 12
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Parecer para o Ministério da Justiça sobre a avaliação de rendas em contrato de arrendamento.
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Parecer para o Ministério da Justiça sobre a avaliação de rendas em contrato de arrendamento.
"A direcção da Companhia de Guano chimico de peixe pede a sublocação do presidio da Trafaria"
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a um contrato de arrendamento com a Misericórdia de Lisboa.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina o contrato de arrendamento, com opção de compra ao fim de trinta anos, celebrado entre o Governo e o Marquês de Pombal, relativo ao palácio situado na Rua das Janelas Verdes, para nele ser instalado o Museu de Belas Artes e Arqueologia.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Ácerca do arrendamento do palacio, onde está a Direcção Geral dos Correios e postas do Reino"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a pretensão da Misericórdia de Alcácer do Sal em arrendar em praça a herdade da Carrasqueira, de que é proprietária, sendo seu senhorio o Juiz de Direito da Chamusca, Francisco Manuel de Campos.