Ministério Público - Arquivo Histórico

"Sobre duvidas suscitadas pelo Ministro de Portugal em Madrid sobre a extradição do subdito portuguez João Saião, processado na Comarca do Sabugal."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/004
Doc. simples
1880 setembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca do projecto de regulamento da organisação judiciaria para os processos mixtos no Egypto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/005
Doc. simples
1880 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Aposentação requerida por Julio Firmino Judice Biker, 1.º official servindo de Archivista e Bibliothecario do Ministerio dos Estrangeiros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/008
Doc. simples
1881 março 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre se o accordo com differentes nações para a permutação de valores e encommendas postaes pode ser posto em execução sem dependencia de sancção legislativa."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/013
Doc. simples
1881 junho 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da Nota do Ministro d'Inglaterra em Lisboa, relativa á nacionalidade de José Vella para o effeito de lhe ser redusida a collecta de contribuição industrial"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/018
Doc. simples
1881 outubro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do Tratado de Commercio com a França."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/011
Doc. simples
1881 junho 02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da convenção internacional com respeito á propriedade industrial"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/014
Doc. simples
1881 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Qual o Tribunal competente para julgar os recursos das decisões tomadas pelos tribunaes consulares de Portugal na China."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/015
Doc. simples
1881 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em que o Visconde de Fignniere, Ministro plenipotenciario em disponibilidade pede para passar á effectividade ou ser considerado em disponibilidade por conveniencia de serviço."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/019
Doc. simples
1881 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca do processo intentado perante os tribunaes franceses contra Reilhac e Battarel por abuso de liberdade de imprensa e diffamação do Governo Portuguez."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/021
Doc. simples
1882 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).

"Ácerca da questão com a Inglaterra sobre o abalroamento do Insulano pelo City of Meca"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/023
Doc. simples
1882 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da questão com o representante de Portugal em Paris levantada pelos Portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/024
Doc. simples
1882 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Projecto de Nota do Ministro de Portugal em Paris ácerca da questão com os portadores dos títulos do Emprestimo de D. Miguel."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/026
Doc. simples
1882 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Vencimentos em divida ao finado Conselheiro Emilio Achilles Monteverde, Secretario Geral do Ministerio dos Estrangeiros, requeridos pela Viuva."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/006
Doc. simples
1881 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da Adhesão por parte de Portugal ao Protocollo relativo á concessão a estrangeiros do direito de propriedades immobiliarias em Constantinopola, ou no Imperio da Turquia."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/009
Doc. simples
1881 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Ácerca da herança de João Ferreira Parreira. Duvidas do Consul de Portugal no Rio de Janeiro sobre o seguimento do processo de arrecadação."

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/016
Doc. simples
1881 outubro 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Sobre o mesmo assumpto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/15/022
Doc. simples
1882 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre aspetos processuais relativos às ações judiciais intentadas perante tribunais franceses envolvendo o governo português e membros do "Sindicato dos Portadores dos Títulos de 1832" (Empréstimo D. Miguel).

"Acerca da questão com os portadores dos titulos do Emprestimo de D. Miguel, em Paris."