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"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Pimenta Calça pede se cumpram os Acordãos...
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Pimenta Calça pede se cumpram os Acordãos da Relação do Porto proferidos na querella de que trata"
"Idem de 12 dito sobre papeis relativos aos salteadores e assassinos no Julgado de Barcellos...
"Idem de 12 dito sobre papeis relativos aos salteadores e assassinos no Julgado de Barcellos"
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencen...
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facu...
"Sobre a duvida de poder ser um estrangeiro, legalmente habilitado em medicina, nomeado facultativo naval."
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pe...
"Ácêrca da necessidade de garantir o foro militar que julga invadido e como que annullado pela intervenção do foro commum, sem que haja fundamento na lei ou disto resultar vantagem social"
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da reclamação do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Acerca da pretenção do Bacharel José Maria Dias Torres, degredado em Loanda."
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fa...
"Joaquim Antonio da Cunha e Silva pede se lhe paguem umas barcas que eram suas e de que a Fazenda tomou posse."
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Representação do Banco de Portugal sobre imposto de sello"
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
"Ácerca da pretenção do Banco de Portugal sobre isenção d'impostos."
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que...
Ácerca do recurso, interposto pelo Banco de Portugal, por indeferimento d'um requerimento, em que pedia isenção do pagamento da contribuição de registo pela compra d'uma casa."
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
"Ácerca do folheto = Almanach revolucionario para 1871"
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral ...
"Ácerca das occorrencias que tiveram logar no dia 22 de junho de 1873 junto da Sé Cathedral do Porto."
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano ...
"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada...
"Consulta sobre a questão Burnay (tem referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)."
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se ...
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc."
"Consulta sobre a questão Burnay (referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a f...
"Consulta sobre a questão Burnay (referencia á consulta sobre o mesmo assumpto registada a fls. 36 d'este livro)"
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 e...
"Consulta acerca da questão com a firma Henry Burnay sobre a opção para venda de £ 807.500 em bonds de divida externa de 3 % entregues á mesma firma em c/ do contracto de 20 de fevereiro de 1894: direito aos coupons vencidos d'esses bonds na occasião do levantamento da opção."
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