- PT/AHPGR/PGR/05/01/07/213
- Pièce
- 1840 dezembro 11
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a apropriação e uso ilegítimo, por José Ferreira Pinto Basto, de terreno contíguo ao edifício do antigo Paço da Madeira.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino, relativo à venda do edifício onde estava instalada a Escola de Ensino Mútuo, na Rua de S. Bento , incluído nos Bens Nacionais.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
"Bens. Os da Escola Poliytechnica, são da Fasenda Publica?"
Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da demolição da capela, contestada pela Confraria a ela ligada, para "execução do Plano de alinhamento da Cidade" de Lisboa.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de um ofício do Administrador Geral de Lisboa relativo à questão da extinção da Irmandade dos Terceiros da Santíssima Trindade, no Convento da Trindade, e da incorporação dos seus bens na Fazenda Pública.