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Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Parecer sobre o legado de Frei António da Graça ao Convento da Madre de Deus de Goa
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"Ácerca do testamento com que falleceu em Bissau João Marques de Barros deixando um importante legado á Santa Casa da Misericordia da Cidade da Praia de Santiago"
"Ácerca do que deve seguir-se relativamente ao legado deixado á Escola Medica do Porto por D. Rita de Assis de Souza Vaz"
"Ácerca do que deve seguir-se relativamente ao legado deixado á Escola Medica do Porto por D. Rita de Assis de Souza Vaz"
"Ácerca do legado que o Capitão Antonio Furtado Leite deixou em seu Testamento ao Convento das Covas aos Monges de Montemor na Provincia do Alentejo"
"Ácerca do legado que o Capitão Antonio Furtado Leite deixou em seu Testamento ao Convento das Covas aos Monges de Montemor na Provincia do Alentejo"
"Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes."
"Ácerca do legado deixado por Francisco Jose Ferraz para se estabelecer uma casa pia na Freguezia de Paço de Sousa, concelho de Paredes."
"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
"Ácerca do Requerimento da Junta de Parochia de Nossa Senhora da Apresentação do Lugar de Capellas"
"Ácerca do Procurador geral da Fazenda - já fallecido - Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida"
"Ácerca do Procurador geral da Fazenda - já fallecido - Joaquim Januario de Sousa Torres e Almeida"
"Ácerca das duvidas da Junta do Deposito publico na entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco."
"Ácerca das duvidas da Junta do Deposito publico na entrega da herança de Joaquim Gomes Vasco."
"Ácerca da venda d'uns predios que haviam sido legados ao Asylo da Ajuda"
"Ácerca da venda d'uns predios que haviam sido legados ao Asylo da Ajuda"
"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."
"Ácerca da transacção ajustada entre as Misericordias de Lisboa e outras, e Jose de Sousa Athouguia."
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
"Ácerca da procedencia de penhora em bens deixados por defuntos e ausentes e arrecadados pela Junta da Fazenda Publica de S. Thomé e Principe."
"Ácerca da falta de cumprimento dos legados pios da capella das Gaeiras."
"Ácerca da falta de cumprimento dos legados pios da capella das Gaeiras."
"Ácerca da contribuição de registro, exigida ã Escola Medica-Cirurgica do Porto, pelo legado que lhe foi deixado pela fallecida Rita d'Assis"
"Ácerca da contribuição de registro, exigida ã Escola Medica-Cirurgica do Porto, pelo legado que lhe foi deixado pela fallecida Rita d'Assis"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"idem de 28 de Junho de 1838 o requerimento da Irmandade da Santa Cova da Misericordia do Portp, pede declaração á cerca do Decreto de 18 de Maio ultimo que, applicando no artº 12 para o Asylo da Mendicidade metade dos legados pios que se pagavão ás Extinctas Corporaçoens, parece contrariar a Legislação vigente, que dá aos mesmos legados hum destino diverso"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1843, ácerca da representação do Juiz de Direito da Comarca de S. Paulo de Loanda, sobre venda de bens de raiz dos defuntos para pagamento das respectivas dividas."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 d'Agosto de 1845 ácerca de Antonio Jozé Gonçalves d'Almeida, na qualidade de Tutor de sua neta D. Maria Brigida Bressane Leite d'Almeida, pedindo levantar o espolio da sua respectiva tuturada, que existe na Contadoria da Marinha"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 16 de Julho de 1844, ácerca do espolio do fallecido Capitão Tenente João Bressane Leite, entregue a Capitão Tenente Porfirio Antonio Caminha."
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