Ministério Público - Arquivo Histórico

"Banco de Portugal. Deve, e pode o Governo permittir-lhe que emitta Notas de 18$000 reis em ouro, ou prata?... Representação do Presidente da Assembléa Geral do Banco de Portugal de 14 de Fevereiro de 1854. Officio de 20 de Fevereiro de 1854."

PT/AHPGR/PGF/03/05/05/057
Doc. simples
1854 março 19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1848 á cerca das reprezentaçoens da Junta do Deposito Publico da Cidade do Porto pedindo declaração se o Decreto de 8 de Junho de 1837 que mandou entrar entrar (sic) na Caixa Filial do Banco de Lisboa tudo existente no Deposito publico, tão bem rege para a Caixa Filial do Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/075
Doc. simples
1848 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 6 d' Agosto de 1847 ácerca de pertenção de Pedro Antonio Afonso para se suspender o artigo 22 do Decreto de 19 de Novembro antecedente que creou o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/006/041
Doc. simples
1847 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 2 de Julho de 1862 acerca da pendencia de Columbano Teixeira Leomil com o Banco de Portugal"

PT/AHPGR/PGR/04/014/286
Doc. simples
1862 dezembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), analisando pretensão à instauração de uma comissão de inquérito para investigar irregularidades alegadamente cometidas pelo Banco de Portugal em detrimento dos interesses dos acionistas.

"Ainda sobre a representação do Banco de Portugal, voltando o processo novamente instruido, afim de obter consulta Fiscal"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/085
Doc. simples
1876 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido do Banco de Portugal, de modificação do seu regulamento administrativo.

"Representação do 'Banco de Portugal' pedindo ser modificados os artºs 31 e 88 do seu regulamento administrativo"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/084
Doc. simples
1876 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Representação sobre a Direcção do Banco de Portugal sobre se deve ou não associar-se à projectada empreza de navegação para a Africa Occidental e Oriental"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/081
Doc. simples
1876 janeiro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de o Banco de Portugal participar no financiamento da empresa de navegação.

"Sobre se o Banco de Portugal deve ou não pagar direitos de mercê e sello pela confirmação pelo Governo concedida por Decreto de 3 do corrente á resolução da Assemblea Geral do mesmo estabelecimento de 18 de Maio preterito"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/050
Doc. simples
1874 setembro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

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