" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de Pedro José de Moraes, Coronel e Commandante dos Rios de Sena, sobre a confirmação do Prazo de Chupanga nomeado em suas filhas."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1840 ácerca de um Projecto de Convenção entre a Corôa de Portugal, e a França, para a abolição do Trafico de Escravatura."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 2 de Agosto de 1839 sobre requerimento de Maria Pereira de Jesus, filha do Soldado do Batalhão de Cassadores n.º 5, José Pereira fallecido em consequencia de ferimento de bala, pede o beneficio da Lei."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 1 de Fevereiro de 1840 ácerca do estabelecimento d'uma Companhia de Commercio, Agricultura, e pescarias no Districto de Benguella"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 4 de Março de 1840 ácerca de requerimento de D. Joaquina Thomazia de Lira Vasconcellos e Magalhãens sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 14 de Janeiro de 1839 ácerca de requerimento do Tenente Ajudante José Joaquim do Amaral sobre ser reformado."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Março de 1839 ácerca de requerimento de Francisco Joaquim Torres ex-Escripturario da Extincta Secretaria Militar do Exercito sobre lhe ser abonada a quantia de 6$400 mensaes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 25 de Novembro de 1839 sobre sobre tres officios do ex Ouvidor Macau Francisco José da Costa e Amaral, ácerca se o ex Ouvidor tem direito aos emolumentos de Juiz Administrador da Alfandega que se reservarão em deposito quando foi suspenso do exercicio deste ultimo Emprego"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 13 de Abril de 1840 ácerca de requerimento de D. Joanna Suge Guedes Cabreira, sobre se lhe conceder maior pensão da que lhe foi concedida."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 29 de Abril de 1840 sobre requerimento de D. Anna Jose da Silva, ácerca de lhe ser applicada o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 30 de Abril de 1840 sobre ser perdoado o Major Graduado João de Almeida Gourgel do Amaral da pena de hum anno de prisão"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 23 de Dezembro de 1839 e 21 de Maio de 1840 sobre Officio e mais documentos do Conselho do Governo Geral do Estado da India, expondo a S. Magestade quanto seria conveniente que a nona parte do rendimento da Alfandega que a cobra a Camara Municipal de Goa, e que he por sua natureza pertencente á Fazenda Publica, fosse a ella incorporado, ficando a cargo da mesma fazenda as obras a que a dita nona parte he applicada"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 24 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Gertrudes Rosa pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 26 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Constança Joanna Rosa pede o beneficio retro [da Lei de 19 de Janeiro de 1827]"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Março de 1840 ácerca de requerimento de Maria da Gloria, sobre lhe ser applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de D. Theresa de Jezus Rebello, Viuva do Alferes que foi do Batalhão de Caçadores n.º 2 Pedro de Britto Rebello, sobre se lhe conceder o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 de Abril de 1840 ácerca da Convenção que propos ao Governo de Sua Magestade El Rey dos Belgas sobre os seus subditos poderem ter em ambos os Reinos a faculdade de adquirir bens"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março e 28 de Abril de 1840 sobre o Projecto de cinco Artigos para serem inseridos em hum Tratado de Commercio entre Portugal e o Brazil"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Junho de 1840 sobre o Officio do Ministro da Fazenda, que lhe foi dirigido pelos Commissarios nomeados por parte de Portugal, para, conjunctamente com os Commissarios Hespanhóes reverem o primitivo Regulamento de Policia e Tarifa de Direitos, para a livre navegação do Douro e formarem hum novo."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 31 de Janeiro de 1839 ácerca de um recurso de Caetano José Dias da Ilha de S. Thomé queixando-se do Juiz ordinario de mesma Ilha."
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