- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/108
- Item
- 1837 julho 28
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à queixa do Director das Obras da Barra de Aveiro contra o Administrador Geral daquele Distrito, por tê-lo suspendido de funções e mandado prender.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativa à questão da administração e conservação das matas nacionais.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
"Transportes. O Official que os requisitou estava competentemente authorisado para isso?"
Part of Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino sobre a competência das Autoridades administrativas e das judiciárias em assuntos de partilhas.
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Parecer para o Ministério do Reino.
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer para o Ministério da Marinha.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.