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"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca da multa em que se considera incurso o Vapor Gomes 1.º, pertencente á empresa de navegação do Guadiana."
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"Acerca da multa em que se considera incurso o Vapor Gomes 1.º, pertencente á empresa de navegação do Guadiana."
"Acerca do Projecto de Pensões"
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"Acerca do Projecto de Pensões"
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
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"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Sobre o abalroamento da Barca Sueca Lanen pelo transporte India"
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"Sobre o abalroamento da Barca Sueca Lanen pelo transporte India"
"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.
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"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
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"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
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"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."
"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"
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"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"
"Ácêrca do projecto de regulamento para os encanamentos particulares e consumo d'agoas apresentado pela direcção da companhia das agoas"
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"Ácêrca do projecto de regulamento para os encanamentos particulares e consumo d'agoas apresentado pela direcção da companhia das agoas"
Sem título
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"Portaria pedindo parecer ácêrca do direito que o governo na qualidade de credor da extincta companhia União Mercantil possa ter a título de compensação de creditos ou por qualquer outro para reter o juro garantido á dita companhia pelas leis de 30 de março e 10 de setembro de 1861 relativo ao anno de 1863-1864"
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"Portaria pedindo parecer ácêrca do direito que o governo na qualidade de credor da extincta companhia União Mercantil possa ter a título de compensação de creditos ou por qualquer outro para reter o juro garantido á dita companhia pelas leis de 30 de março e 10 de setembro de 1861 relativo ao anno de 1863-1864"
"Ácêrca da organisação d'uma sociedade anonyma com denominação de companhia "Mineração Cova da Moura" assumpto sobre que versa o requerimento do Visconde de Carregoso, e de Antonio Pereira de Magalhaes."
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"Ácêrca da organisação d'uma sociedade anonyma com denominação de companhia "Mineração Cova da Moura" assumpto sobre que versa o requerimento do Visconde de Carregoso, e de Antonio Pereira de Magalhaes."
"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."
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"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."
"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"
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"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"
"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados"
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"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados"
"Ácêrca da duvida sobre se a disposição do art.º 13 do decreto de 27 d'outubro de 1852 é applicavel ao exercicio das funções de deputado á Junta Geral de Districto"
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"Ácêrca da duvida sobre se a disposição do art.º 13 do decreto de 27 d'outubro de 1852 é applicavel ao exercicio das funções de deputado á Junta Geral de Districto"
"Ácêrca d'uma porção de terreno proximo à Ponte d'Alges contigua a casa de Gaspar Gomes dos Anjos"
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"Ácêrca d'uma porção de terreno proximo à Ponte d'Alges contigua a casa de Gaspar Gomes dos Anjos"
"Acerca da demarcação pedida por Gaspar Lopes dos Anjos de uma porção de terreno contiguo a casa do requerente e proximo à ponte d'Alges."
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"Acerca da demarcação pedida por Gaspar Lopes dos Anjos de uma porção de terreno contiguo a casa do requerente e proximo à ponte d'Alges."
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
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"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"