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"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca do aprisionamento do Patacho inglez William Schaw"
"Acerca da multa em que se considera incurso o Vapor Gomes 1.º, pertencente á empresa de navegação do Guadiana."
"Acerca da multa em que se considera incurso o Vapor Gomes 1.º, pertencente á empresa de navegação do Guadiana."
"Acerca do Projecto de Pensões"
"Acerca do Projecto de Pensões"
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
"Sobre o abalroamento da Barca Sueca Lanen pelo transporte India"
"Sobre o abalroamento da Barca Sueca Lanen pelo transporte India"
"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.
"Sobre pretenção de Francisco Leite & Comp.ª acerca das concessões para a pesca do atum na Oira e Vallongo.
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
"D. Maria de los Angelos Hidalgo da Cruz, que se acha capturada, pede para ser solta."
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencen...
"Ácêrca da responsabilidade que o governo deve ter por quaesquer desvios de sommas pertencentes a espolios arrecadados por agentes consulares."
"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"
"Acêrca do pagamento da herança de Jose Maria Gonçalves aos seus herdeiros"
"Ácêrca do projecto de regulamento para os encanamentos particulares e consumo d'agoas apresentado pela direcção da companhia das agoas"
"Ácêrca do projecto de regulamento para os encanamentos particulares e consumo d'agoas apresentado pela direcção da companhia das agoas"
Sem título
Sem título
"Portaria pedindo parecer ácêrca do direito que o governo na qualidade de credor da extincta companhia União Mercantil possa ter a título de compensação de creditos ou por qualquer outro para reter o juro garantido á dita companhia pelas leis de 30 de março e 10 de setembro de 1861 relativo ao anno de 1863-1864"
"Portaria pedindo parecer ácêrca do direito que o governo na qualidade de credor da extincta companhia União Mercantil possa ter a título de compensação de creditos ou por qualquer outro para reter o juro garantido á dita companhia pelas leis de 30 de março e 10 de setembro de 1861 relativo ao anno de 1863-1864"
"Ácêrca da organisação d'uma sociedade anonyma com denominação de companhia "Mineração Cova da Moura" assumpto sobre que versa o requerimento do Visconde de Carregoso, e de Antonio Pereira de Magalhaes."
"Ácêrca da organisação d'uma sociedade anonyma com denominação de companhia "Mineração Cova da Moura" assumpto sobre que versa o requerimento do Visconde de Carregoso, e de Antonio Pereira de Magalhaes."
"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."
"Olimpio de Sampaio Leite pede que se lhe determine a sua antiguidade para os effeitos da sua aposentação."
"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"
"Sobre o modo de se realisar a aposentação do official de 2.ª classe do Correio de Lisboa Jose Cypriano Xavier de Magalhães"
"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados"
"Silverio Augusto Pereira da Silva ponderando a conveniencia dessacamento do pantano denominado da Baleira de Fermentellos proximo a Aveiro declara que formará uma Comp.ª para effectuar esse melhoramento se pelo estado lhe forem concedidos os terrenos dessecados"
"Ácêrca da duvida sobre se a disposição do art.º 13 do decreto de 27 d'outubro de 1852 é applicavel ao exercicio das funções de deputado á Junta Geral de Districto"
"Ácêrca da duvida sobre se a disposição do art.º 13 do decreto de 27 d'outubro de 1852 é applicavel ao exercicio das funções de deputado á Junta Geral de Districto"
"Ácêrca d'uma porção de terreno proximo à Ponte d'Alges contigua a casa de Gaspar Gomes dos Anjos"
"Ácêrca d'uma porção de terreno proximo à Ponte d'Alges contigua a casa de Gaspar Gomes dos Anjos"
"Acerca da demarcação pedida por Gaspar Lopes dos Anjos de uma porção de terreno contiguo a casa do requerente e proximo à ponte d'Alges."
"Acerca da demarcação pedida por Gaspar Lopes dos Anjos de uma porção de terreno contiguo a casa do requerente e proximo à ponte d'Alges."
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
"Ácêrca dos additamentos que a Companhia geral do Credito predial portuguez pretende introduzir nos seus estatutos e da approvação do governo que o Governador da Companhia pede"
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