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Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de novembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março. Este processo diz respeito ao requerimento em que Manuel de Arriaga, concorrente ao concurso documental aberto para provimento da cadeira de História do Curso Superior de Letras, pretendendo recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo do despacho que anulou aquele concurso, pede que se suspenda o concurso de provas públicas que, entretanto, foi aberto ou, caso este pedido seja indeferido, que este seu protesto seja publicado no Diário do Governo.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 14 de maio de 1903, e minuta do parecer, de 27 de outubro do mesmo ano. Este processo refere-se à anulação do concurso para preenchimento das cadeiras vagas de Geografia e História do Curso Superior de Letras.

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de setembro de 1899, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de setembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 1.ª Secção da 1.ª Repartição (Comércio) da Direção-Geral do Comércio e Indústria, da Secretaria de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de março de 1888, e parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, escrito sobre o ofício.
Tem junto ofício da Repartição do Comércio e Indústria da Direção do Comércio do Ministério das Obras Públicas, de 22 de julho de 1880, e minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Júlio Marques de Vilhena, de 30 de junho.

Consulta acerca de três dúvidas suscitadas pela sentença proferida pelo Bispo de Bragança, na sequência do motim ocorrido, na noite de 12 de dezembro de 1904, no seminário de Bragança, que resultou no seu encerramento e na expulsão de alguns dos seus alunos.
Contém ofícios da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 e 22 de fevereiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 14 de março.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 11 de setembro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de setembro, escrito sobre o ofício.

Ofício do Ministério da Justiça e parecer

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a proposta feita pela companhia de ferro "The West of India Portuguese guarenteed railway" ao governo da Índia portuguesa para a compra de vários edifícios denominados de "bungalows", construídos ao lado da linha de ferro em Mormugão.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro de Espanha, em que solicita ao governo português a extradição de dois cidadãos portugueses, com o propósito de os fazer cumprir o serviço militar em Espanha.